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Fim da Escala 6×1: Senado vota PEC nesta quarta

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem ...
REDAÇÃO ELISEU, da Agência NE9
13 de outubro de 2026 - às 09:05
Atualizado 13 de outubro de 2026 - às 09:05
3 min de leitura

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salários. A princípio, a votação em primeiro turno foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e depende do cumprimento das etapas de discussão previstas no regimento.

O que diz a proposta

Antes de mais nada, a PEC 221/2019 estabelece:

  • Jornada de 40 horas semanais (atualmente, a Constituição prevê 44 horas)
  • Fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso)
  • Sem redução salarial para os trabalhadores

Contudo, o texto já teve aprovação pela Câmara dos Deputados e está em análise no plenário do Senado.

O rito no Senado

Antes da votação em primeiro turno, a matéria precisa passar por duas sessões de discussão, previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14), conforme o calendário divulgado pela Agência Senado.

Após a votação em primeiro turno, a PEC ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno.

Para ter aprovação, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (ou seja, 49 votos favoráveis), em dois turnos de votação.

Fim da escala 6x1. Imagem: IA
Fim da escala 6×1. Imagem: IA

Tramitação da PEC

EtapaStatus
Aprovação na Câmara dos DeputadosConcluída
Discussão em 1º turno no Senado13 e 14 de outubro
Votação em 1º turno14 de outubro
Discussão em 2º turnoA definir (3 sessões)
Votação em 2º turnoA definir
PromulgaçãoApós aprovação final

Emendas e Relatoria

A PEC já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Novas emendas ainda podem surgir durante a tramitação.

O que diz o presidente do Senado

Em comunicado na última sexta-feira (9), Davi Alcolumbre afirmou que a proposta será conduzida com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. De acordo com ele, caberá a cada senador decidir livremente sobre o texto.

O que muda na prática

AntesDepois (se aprovada)
Jornada de até 44 horas semanaisJornada de até 40 horas semanais
Escala 6×1 permitidaEscala 6×1 proibida
Possibilidade de redução salarialRedução salarial proibida

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Próximos passos

Em suma, se aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira, a PEC seguirá para as três sessões de discussão antes do segundo turno. Ao mesmo tempo, a aprovação final exige 49 votos favoráveis em cada turno.

Portanto, a votação desta quarta-feira é apenas o primeiro passo de uma tramitação que ainda pode se estender por várias semanas no Senado.