O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salários. A princípio, a votação em primeiro turno foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e depende do cumprimento das etapas de discussão previstas no regimento.
O que diz a proposta
Antes de mais nada, a PEC 221/2019 estabelece:
- Jornada de 40 horas semanais (atualmente, a Constituição prevê 44 horas)
- Fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso)
- Sem redução salarial para os trabalhadores
Contudo, o texto já teve aprovação pela Câmara dos Deputados e está em análise no plenário do Senado.
O rito no Senado
Antes da votação em primeiro turno, a matéria precisa passar por duas sessões de discussão, previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14), conforme o calendário divulgado pela Agência Senado.
Após a votação em primeiro turno, a PEC ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno.
Para ter aprovação, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (ou seja, 49 votos favoráveis), em dois turnos de votação.

Tramitação da PEC
| Etapa | Status |
|---|---|
| Aprovação na Câmara dos Deputados | Concluída |
| Discussão em 1º turno no Senado | 13 e 14 de outubro |
| Votação em 1º turno | 14 de outubro |
| Discussão em 2º turno | A definir (3 sessões) |
| Votação em 2º turno | A definir |
| Promulgação | Após aprovação final |
Emendas e Relatoria
A PEC já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Novas emendas ainda podem surgir durante a tramitação.
O que diz o presidente do Senado
Em comunicado na última sexta-feira (9), Davi Alcolumbre afirmou que a proposta será conduzida com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. De acordo com ele, caberá a cada senador decidir livremente sobre o texto.
O que muda na prática
| Antes | Depois (se aprovada) |
|---|---|
| Jornada de até 44 horas semanais | Jornada de até 40 horas semanais |
| Escala 6×1 permitida | Escala 6×1 proibida |
| Possibilidade de redução salarial | Redução salarial proibida |
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Próximos passos
Em suma, se aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira, a PEC seguirá para as três sessões de discussão antes do segundo turno. Ao mesmo tempo, a aprovação final exige 49 votos favoráveis em cada turno.
Portanto, a votação desta quarta-feira é apenas o primeiro passo de uma tramitação que ainda pode se estender por várias semanas no Senado.


