A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo Governo do Estado. O texto autoriza um orçamento de R$ 48,05 bilhões, que será destinado aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e demais órgãos da administração direta e indireta.
A aprovação consolida um cenário de equilíbrio fiscal e capacidade de investimento, refletindo o bom momento vivido pelo Ceará, que vem se destacando nacionalmente pela solidez das contas públicas e pela continuidade de políticas estruturantes.
Investimentos crescem e reforçam desenvolvimento estadual
Elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), o orçamento prevê R$ 5,25 bilhões em investimentos em 2026, o equivalente a aproximadamente 11% do total previsto, um dos maiores percentuais do país em relação à Receita Corrente Líquida.
De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, o desempenho é resultado de uma gestão responsável e de planejamento de longo prazo. “O Ceará mantém um ritmo consistente de investimentos, reconhecido por instituições nacionais, o que garante estabilidade financeira, crescimento econômico sustentável e geração de oportunidades em todas as regiões do estado”, afirmou.
Planejamento estratégico e foco em resultados
A programação orçamentária segue as diretrizes do Plano Plurianual 2024–2027, baseado em gestão por resultados, participação social, integração entre políticas públicas e desenvolvimento territorial sustentável. O orçamento também observa as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
Com a aprovação do Legislativo, o texto segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Principais investimentos estratégicos previstos
Entre as obras e ações estruturantes contempladas no PLOA 2026 estão:
- Ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água
- Implantação do Projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central
- Construção do Cinturão das Águas do Ceará
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza
- Pavimentação e conservação de rodovias estaduais
- Execução do VLT – Ramal Aeroporto
- Expansão da rede de distribuição de gás natural
- Duplicação do Eixão das Águas, ligando o Açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza e ao Porto do Pecém
Esses investimentos reforçam a infraestrutura logística, hídrica e de mobilidade, impulsionando a economia e a competitividade do estado.
Prioridade para saúde, educação e políticas sociais
O orçamento mantém a prioridade nas áreas sociais, com destaque para Saúde, Educação e Segurança Pública. O Governo do Ceará seguirá aplicando percentuais acima do mínimo constitucional nessas áreas:
- Saúde: 17% da Receita Resultante de Impostos (5 pontos percentuais acima do mínimo)
- Educação: 25,5%, também acima do mínimo constitucional
Segundo a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, os recursos permitirão ampliar a rede de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, fortalecer a assistência farmacêutica básica e aumentar o número de cirurgias eletivas em todo o estado.
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Avanços sociais e combate às desigualdades
Na área social, o orçamento assegura a continuidade de programas estratégicos como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância e Vale Gás, além de investimentos na estruturação de centros socioeducativos e no apoio permanente aos municípios nas políticas de saúde e educação.
O conjunto de medidas reforça o momento positivo do Ceará, que alia responsabilidade fiscal, capacidade de investimento e políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, inovação e sustentabilidade, consolidando o estado como referência em gestão pública no Nordeste e no Brasil.
