O Governo Federal já apresentou o projeto de lei que propõe uma reforma no Imposto de Renda (IR), incluindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A princípio, a proposta visa compensar a perda de arrecadação com a tributação mínima dos contribuintes mais ricos.
Principais Mudanças Propostas
Ao mesmo tempo, a medida é uma das principais apostas do governo para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde pode sofrer ajustes.
Pelas estimativas do governo, cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo. Dessa forma, vai beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas. Apesar da previsão de perda de R$ 25 bilhões em arrecadação, o Ministério da Fazenda estima uma compensação de R$ 34 bilhões com a nova tributação dos mais ricos.
Novas Faixas de Tributacão
Assim, a proposta estabelece quatro grupos de tributação:
| Faixa de Renda Mensal | Regra de Tributacão |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isento de IR |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.000 | Mantém faixas atuais, mas ganha crédito para reduzir IR |
| Acima de R$ 7.000 | Mantém regras atuais |
| Acima de R$ 50.000 | Sujeito a imposto mínimo progressivo, até 10% para ganhos acima de R$ 100 mil/mês |
A nova tributação afetará aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda, garantindo que paguem uma alíquota efetiva mínima.
O que será Tributado?
Para verificar a tributação do grupo mais rico, a Receita Federal considerará toda a renda da pessoa física, incluindo:
- Salários
- Receitas com aluguéis
- Pensões
- Lucros e dividendos
Contudo, certos rendimentos não serão computados para o cálculo da tributação:
- Heranças
- Ganhos de capital (venda de imóveis)
- Rendimentos acumulados de ações judiciais ou indenizações trabalhistas
Atualmente, a alíquota efetiva dos mais ricos é de 2,5%. Com a reforma, a Receita estima que a alíquota subirá para 9%, tornando a tributação mais justa. Como referência, um policial tem uma alíquota efetiva de 9,8% e um professor do ensino médio, 9,6%.
Tributando Dividendos
Outra novidade da proposta é a tributação de dividendos. Haverá uma alíquota fixa de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês por empresa, incluindo investidores estrangeiros. Essa tributação ocorrerá na fonte e entrará em vigor em 2026.
Os valores retidos poderão ser restituídos se o contribuinte não for enquadrado como “mais rico” no ajuste anual do IR.
O que Diz o presidente?
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu que a reforma não prejudica a população e melhora a equidade fiscal:
“Este é um projeto neutro. Não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. Estamos apenas fazendo uma reparação. Os mais ricos vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros não paguem Imposto de Renda.”
O projeto agora segue para o Congresso, onde pode sofrer ajustes antes da aprovação final.
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