Na terça-feira (23), o projeto de lei que delimitou a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) em R$ 15 bilhões até dezembro de 2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O programa, voltado para o setor de eventos, teve o número de atividades beneficiadas reduzido de 44 para 30.
Texto segue para o Senado
A aprovação veio após um acordo entre os deputados federais e o governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o consenso sobre os pontos cruciais do projeto, incluindo a limitação da renúncia fiscal e uma revisão na qualificação das empresas para receber o benefício.
Criado para ajudar empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia de covid-19, o Perse teve sua proposta original, apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), modificada, eliminando os benefícios tributários gradualmente até 2027.
O substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) foi aprovado, estabelecendo um monitoramento bimestral da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), com relatórios detalhando os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
Para a deputada, o acordo com o governo foi crucial “para evitar prejuízos ou incertezas legais”.
O líder do governo, José Guimarães, assegurou a manutenção dos R$ 15 bilhões e esclareceu que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.
REDAÇÃO com Agência Brasil
