A partir desta quarta-feira (26), consumidores residenciais e pequenos comerciantes de dois estados do Nordeste terão um desconto direto na conta de luz. A boa nova vale para os estados do Ceará e Sergipe, com reduções que variam bastante, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) .
O que está por trás dessa redução da conta de luz?
Antes de mais nada, a diminuição das tarifas é fruto do repasse de recursos da repactuação do UBP (Uso de Bem Público), uma espécie de royalty das usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, no Pará, pelo direito de explorar o potencial dos rios .
Assim, a Lei 15.235/2025 permitiu que essas geradoras antecipassem o pagamento desses valores, direcionando o dinheiro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com o objetivo de aliviar o bolso do consumidor final nas áreas que constam a Sudam e Sudene .
Quer saber como ficou o desconto na sua região? Dá uma olhada na tabela abaixo com as reduções médias autorizadas pela Aneel para cada distribuidora:
| Distribuidora | Estado | Redução Média na Tarifa |
|---|---|---|
| Energisa Rondônia | Rondônia | -10,63% |
| Enel Ceará | Ceará | -6,65% |
| Energisa Acre | Acre | -5,20% |
| Sulgipe | Sergipe | -4,63% |
| Energisa Tocantins | Tocantins | -1,36% |
Dessa forma, vale lembrar que, embora a maior parte dessas empresas já tivesse passado por reajustes no primeiro semestre de 2026, elas não haviam antecipado o uso desses recursos naquele momento.
O imbróglio bilionário do TCU
A implementação desses descontos, no entanto, quase não saiu do papel. O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a determinar o bloqueio de R$ 5,02 bilhões que seriam destinados a essa finalidade .
A área técnica do TCU apontou que os recursos estavam indo diretamente para a CDE, sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional e sem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para os técnicos, o dinheiro do UBP mantém sua natureza de receita patrimonial da União. Assim, essa rota direta feria princípios orçamentários e fiscais, caracterizando o que chamam de “desorçamentação” .
Contudo, o ministro Anastasia revogou o bloqueio apenas dois dias depois. Em sua decisão, ele ponderou que a manutenção da medida poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar uma política pública já em execução. O ponto de atenção é que os descontos ocorreram e já estão valendo para o consumidor, mesmo com a suspensão temporária do repasse do dinheiro para as distribuidoras . Isso significa que as empresas estão arcando com o custo do desconto enquanto a situação não é definitivamente resolvida, o que pode gerar um “descasamento de caixa” .
O que esperar daqui para frente?
Por enquanto, a decisão de Anastasia foi cautelar. O Plenário do TCU ainda vai analisar o mérito da questão para definir se o mecanismo de repasse direto à CDE é legal ou se, de fato, viola as normas orçamentárias .
