O Consórcio Nordeste está em diálogo com o Ministério de Minas e Energia (MME) para revisar o critério de adicionalidade nas normas para a produção de hidrogênio no Brasil, conforme afirmou a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio, Fátima Bezerra (PT).
O presidente Lula sancionou no início de agosto o marco regulatório para o hidrogênio de baixo carbono (PL 2.308/2023).
O texto final não incluiu o critério de adicionalidade, que foi excluído durante as discussões no Senado. Este critério, que é aplicado na Europa, estabelece que usinas em operação há mais de 36 meses não podem direcionar sua energia para a produção de hidrogênio verde.
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A medida visa orientar as novas políticas voltadas para o desenvolvimento de novos parques solares e eólicos.
Ao longo da tramitação no Congresso Nacional, diferentes alternativas para a adicionalidade foram apresentadas, desde a taxonomia — os critérios para classificar o hidrogênio — até os pacotes de incentivos previstos pela lei.
