Nota oficial reforça a importância da aprovação do PL nº 6.894/2013 para garantir direitos previdenciários e fortalecer a ciência brasileira
O Consórcio Nordeste declarou publicamente, nesta quinta-feira (12), apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013 e de suas propostas apensadas, que preveem a inclusão de bolsistas de pesquisa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A princípio, a medida visa corrigir uma lacuna histórica, uma vez que, atualmente, esses profissionais não contam com proteção previdenciária básica durante o exercício de suas atividades.
Com este posicionamento, o Consórcio Nordeste une-se a importantes entidades da comunidade científica, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que pleiteiam a urgência da pauta no Congresso Nacional.
Sobre a nota de apoio
Em nota oficial, a autarquia destaca que os bolsistas atuam em regime de dedicação exclusiva, sendo peças fundamentais para a geração de inovação e para o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios econômicos e sociais do país. O Consórcio reforça que esses profissionais exercem papel estruturante na produção de conhecimento, consolidando as bases do avanço tecnológico nacional.
Para Fábio Guedes, coordenador da Câmara Temática de Ciência e Fomento ao Conhecimento do Consórcio Nordeste e presidente da Fapeal (Alagoas), a aprovação do projeto é um reconhecimento necessário ao trabalho qualificado dos estudantes de pós-graduação.
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Responsabilidade e viabilidade
O posicionamento do Consórcio também ressalta a importância de que a implementação da medida observe a garantia de fontes de custeio.
Portanto, a defesa é que a inclusão previdenciária ocorra em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira, garantindo a viabilidade do benefício sem comprometer os orçamentos já destinados ao fomento científico e à pesquisa.
