O Consórcio Nordeste manifestou apoio formal à sanção presidencial do Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados.
A princípio, a medida é considerada estratégica para reduzir a força das facções criminosas em todo o país, com impacto direto nos estados nordestinos.
A proposta — que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, cria novas tipificações penais e estabelece restrições rigorosas a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional.
Confira nota do Consórcio Nordeste:
NOTA EM APOIO À SANÇÃO DO PL ANTIFACÇÃO
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste manifesta seu apoio à sanção do Projeto de Lei conhecido como PL Anti Facção, aprovado pelo Senado Federal em 2025, e no dia de hoje (25/05) pela Câmara dos Deputados, por reconhecer a relevância estratégica da medida para o fortalecimento da segurança pública, do Estado Democrático de Direito e da proteção da população brasileira, em especial nos territórios mais vulneráveis à atuação do crime organizado.
A aprovação do PL representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas e facções que atuam de forma articulada, interestadual e, em muitos casos, transnacional, impactando diretamente a segurança cidadã, a economia regional e a coesão social. Ao aprimorar os instrumentos legais para a repressão a essas estruturas, o projeto contribui para ampliar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, investigar e combater crimes de alta complexidade.
O Consórcio Nordeste ressalta que os estados da região vêm atuando de forma coordenada e integrada no enfrentamento ao crime organizado, por meio de operações conjuntas entre as forças de segurança estaduais, compartilhamento de informações e inteligência, ações integradas de policiamento nas divisas interestaduais e cooperação permanente entre as secretarias de segurança pública. Essas iniciativas têm demonstrado a importância de uma abordagem regional articulada para conter a expansão das facções criminosas.
Nesse contexto, o diálogo federativo estabelecido entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os secretários de Segurança Pública dos estados do Nordeste reforça a necessidade de respostas coordenadas entre a União e os entes subnacionais, com foco em inteligência, integração operacional, fortalecimento institucional e respeito aos direitos e garantias fundamentais.
Os estados nordestinos reafirmam, assim, seu compromisso com uma política de segurança pública baseada na cooperação federativa, na atuação integrada das forças de segurança, no investimento em prevenção e em políticas sociais estruturantes, reconhecendo que o enfrentamento às facções criminosas exige soluções sistêmicas, sustentáveis e de longo prazo.
Dessa forma, o Consórcio Nordeste entende que a sanção do PL Anti Facção representa um passo relevante para consolidar os esforços já em curso na região, fortalecendo a capacidade do Estado brasileiro de promover segurança, desenvolvimento e cidadania.
Brasília, 25 de fevereiro de 2026
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste
Projeto busca redução da influência das facções
O posicionamento do Consórcio Nordeste destaca que o PL Antifacção é um instrumento relevante para enfrentar o avanço do crime organizado, sobretudo em territórios vulneráveis, onde facções disputam domínio social e territorial.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Penas de até 40 anos para crimes relacionados ao chamado “domínio social estruturado”;
- Reclusão obrigatória em presídios federais de segurança máxima para lideranças de facções;
- Vedação de benefícios penais para condenados por participação em organização criminosa;
- Reforço à responsabilização de estruturas que sustentam atividades ilícitas.
A iniciativa busca desarticular a capacidade operacional das facções, enfraquecer sua estrutura financeira e reduzir a influência sobre comunidades.
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Segurança pública como pauta regional
Os estados do Nordeste enfrentam desafios históricos relacionados à atuação de organizações criminosas, especialmente em áreas urbanas periféricas e regiões de vulnerabilidade social.
Ao apoiar a sanção do PL, o Consórcio Nordeste sinaliza alinhamento institucional com medidas de endurecimento penal, defendendo que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa pelo enfrentamento direto às estruturas criminosas organizadas.
A entidade ressalta que a nova legislação pode contribuir para maior integração entre forças estaduais e federais, ampliando a eficácia das ações de inteligência e repressão qualificada.
