O Nordeste brasileiro pode estar prestes a dar um salto significativo no mapa da tecnologia global. Nesta quarta-feira (17), o Presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata), uma iniciativa com potencial para transformar a região em um polo estratégico para armazenamento e processamento de dados.
A medida, que integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC) e o programa Nova Indústria Brasil (NIB), foi anunciada em um evento no Palácio do Planalto que também tratou da regulação do ambiente digital para crianças e adolescentes e do envio de um projeto de lei para regular economicamente as big techs.
Por que o Redata beneficia o Nordeste?
A princípio, em termos simples, o Redata é um pacote de incentivos fiscais designado para atrair investimentos massivos em datacenters para o Brasil. Contudo, o grande diferencial para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste é um benefício adicional: as empresas que se instalarem nessas regiões terão uma redução de 20% em suas contrapartidas obrigatórias.
Ao mesmo tempo, os principais benefícios incluem:
- Isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de TI (nacionais ou importados).
- Isenção de Imposto de Importação para equipamentos sem similar nacional.
- Previsão de benefícios adicionais a partir de 2027 com a implementação da reforma tributária.
Mercado tecnológico com potencial bilionário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência da medida: “Apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados em território nacional”. O resto é enviado para ser processado no exterior, onde a legislação brasileira de proteção de dados não tem alcance. O objetivo é trazer esse processamento para o Brasil, gerando economia, soberania digital e empregos de alta qualificação.
Assim, o governo reservou R$ 5,2 bilhões para o programa no orçamento de 2026 e estima que os incentivos possam atrair incríveis R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década.
Contrapartidas e o compromisso com a sustentabilidade
Em troca dos benefícios, as empresas terão obrigações claras:
- Investir 2% do valor dos equipamentos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
- Oferecer ao mínimo 10% de sua capacidade de processamento para o mercado nacional.
Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esses percentuais são 20% menores (ou seja, 1,6% para PD&I e 8% de capacidade para o mercado nacional).
Além disso, o Redata vem com rígidas obrigações de sustentabilidade, priorizando o uso de energia verde e tecnologias de reciclagem de água, um ponto crucial para o desenvolvimento responsável no semiárido nordestino.
Benefícios fiscais do Redata
A tabela abaixo resume os principais incentivos do programa:
| Benefício Fiscal | O que é Isento? | Condição |
|---|---|---|
| PIS/Pasep e Cofins | Aquisição de equipamentos de TI | Para implantação, ampliação e manutenção de datacenters. |
| IPI | Aquisição de equipamentos de TI | Para implantação, ampliação e manutenção de datacenters. |
| Imposto de Importação | Equipamentos de TI sem similar nacional produzido no país | Para implantação, ampliação e manutenção de datacenters. |
| Redução de Obrigações | 20% de redução na contrapartida de investimento em PD&I e capacidade para o mercado nacional | Exclusivo para empresas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. |
O impacto esperado para o Nordeste
A iniciativa coloca o Nordeste em uma posição privilegiada na disputa por esses investimentos. Com a redução de obrigações, custos operacionais potencialmente menores e uma localização estratégica com cabos submarinos de internet, a região se torna extremamente atraente para grandes empresas de tecnologia.
Em suma, isso pode significar a atração de capitais internacionais, a geração de empregos especializados e a aceleração do ecossistema de inovação local, consolidando o Nordeste não apenas como um destino turístico, mas como um hub digital de destaque na América Latina.
