A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 05/2025, que torna o acesso à internet um direito fundamental, equiparando-o a serviços essenciais como água e energia elétrica. A iniciativa, de autoria do deputado Léo Suricate (PSOL), é pioneira no país e coloca o Ceará na vanguarda da inclusão digital e da democratização do acesso à informação.
Com a aprovação, o Estado passa a garantir que todo cidadão cearense tenha acesso universal, seguro e de qualidade à rede, transformando o uso da internet em política de Estado, e não apenas em programas temporários de governo. A proposta foi aprovada em dois turnos e, após publicação no Diário Oficial, passará a integrar a Constituição Estadual.
Internet como direito básico
A princípio, a proposta pondera que, na era digital, a conectividade é essencial para o exercício de direitos fundamentais, como educação, trabalho, justiça, cultura e participação social. Segundo o deputado Léo Suricate, “o acesso à internet não é um privilégio — é uma necessidade básica. Garantir o uso democrático da rede é garantir oportunidades iguais e cidadania plena”.
Ainda de acordo com o parlamentar, muitas comunidades periféricas e do interior do Ceará ainda sofrem com falta de conexão ou baixa qualidade de serviço, o que amplia as desigualdades sociais. A PEC busca corrigir esse cenário, promovendo inclusão digital e equidade de oportunidades.
Ceará: referência nacional em conectividade
O Ceará já é referência em infraestrutura tecnológica com o Cinturão Digital, implantado em 2008, que leva internet de alta velocidade para todos os 184 municípios do estado, beneficiando mais de 80% da população urbana.
Com a nova emenda, essa estrutura ganha um papel estratégico: tornar efetivo o acesso universal à rede, inclusive em áreas rurais e comunidades isoladas. “O Cinturão Digital é o pilar para consolidar esse direito. Queremos garantir que o cearense, onde quer que esteja, possa acessar a internet com qualidade e segurança”, reforçou Léo Suricate.
Avanço político e social
Ao mesmo tempo, a aprovação da PEC também destaca a capacidade de articulação política do deputado Léo Suricate, que contou com o apoio do líder do governo, Guilherme Sampaio (PT), para viabilizar o projeto. Mesmo com apenas três meses de mandato interino, o parlamentar conseguiu aprovar uma medida considerada histórica e de alto impacto social.
Conhecido por seu estilo popular e comunicação direta com as periferias, Léo tem se destacado por aproximar o debate político da juventude e das comunidades cearenses. “Mais do que aprovar uma lei, estamos marcando o futuro do Ceará. A internet será um direito garantido a todos, e ninguém ficará para trás na era digital”, afirmou o deputado.
O que muda com a PEC da Internet
Com a nova emenda constitucional, o Estado do Ceará deverá:
- Garantir infraestrutura tecnológica pública e inclusiva;
- Assegurar acesso gratuito ou de baixo custo em locais de vulnerabilidade social;
- Promover programas de alfabetização digital e de uso seguro da internet;
- Estimular inovação e economia digital como ferramenta de desenvolvimento social e econômico.
Assim, essas ações deverão orientar as políticas públicas municipais e estaduais, transformando a internet em um instrumento efetivo de cidadania e inclusão.
Ceará na vanguarda da inclusão digital
Com a aprovação da PEC, o Ceará se consolida como pioneiro nacional na promoção da inclusão digital, servindo de exemplo para outros estados. A medida reforça o compromisso do governo estadual e da Assembleia Legislativa com tecnologia, educação e igualdade de oportunidades.
Além disso, a iniciativa abre caminho para o fortalecimento da economia digital nordestina, impulsionando startups, capacitação tecnológica e novos modelos de negócios que beneficiem diretamente a população.
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