O Brasil vai impulsionar a proteção de mamíferos aquáticos. Isto porque o Governo Federal publuicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) uma portaria do  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que delibera sobre a criação da Rede de Atendimento a Encalhes e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil (REMAB) e suas respectivas Redes Regionais. Esta iniciativa visa fortalecer a proteção e o resgate de cetáceos, sirênios e pinípedes em todo o território nacional.

Objetivos da REMAB

A REMAB foi criada com vários objetivos importantes para a conservação dos mamíferos aquáticos:

1. Intercâmbio Institucional: Promover a colaboração e cooperação técnica e científica entre seus membros.
2. Ações de Atendimento: Coordenar o atendimento a mamíferos aquáticos encalhados ou capturados em artes de pesca.
3. Apoio à Pesquisa: Incentivar e apoiar pesquisas sobre conservação e manejo desses animais.
4. Banco de Dados: Manter e divulgar o Sistema de Apoio ao Monitoramento de Mamíferos Marinhos (SIMMAM), um banco de dados nacional com registros de encalhes e avistamentos.
5. Informação e Monitoramento: Fornecer dados necessários para as ações do Plano Nacional para Conservação (PAN) de mamíferos aquáticos.
6. Subsídios Técnicos: Compartilhar informações técnicas e científicas para a conservação e manejo de mamíferos aquáticos.
7. Comunicação com CMA/ICMBio: Informar ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio) sobre dados relevantes para melhorar as ações de conservação.

Estrutura e Funcionamento

Redes Regionais

A REMAB é composta por quatro Redes Regionais, cada uma cobrindo diferentes áreas do país:

1. REMANOR: Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Norte e Centro-Oeste, abrangendo estados como Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
2. REMANE: Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Nordeste, abrangendo Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
3. REMASE: Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Sudeste, cobrindo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
4. REMASUL: Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Sul, abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Comitê Gestor e Secretaria Executiva

O Comitê Gestor da REMAB, responsável por sua organização, inclui representantes do ICMBio, IBAMA, e outras instituições envolvidas na conservação dos mamíferos aquáticos. A Secretaria Executiva, composta por analistas ambientais designados pelo CMA/ICMBio, terá a tarefa de organizar reuniões, promover relatórios anuais e manter o bom funcionamento da rede.

Participação e Colaboração

De acordo com a Portaria, a participação nas atividades da REMAB e suas Redes Regionais é voluntária e não remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. Instituições interessadas devem cumprir diretrizes técnicas e atualizar regularmente suas informações no SIMMAM para manter sua afiliação.

Importância da REMAB

Em suma, a criação da REMAB marca um avanço significativo na proteção dos mamíferos aquáticos no Brasil. Além disso, com a colaboração de diversas instituições e especialistas, a rede pretende responder de forma eficiente a encalhes e outras ocorrências. E dessa forma promover pesquisas e melhorar as estratégias de conservação.

Ao mesmo tempo, a implementação da REMAB, com suas Redes Regionais, fortalece o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade marinha. Desse modo, vai garantir que cetáceos, sirênios e pinípedes recebam a atenção e o cuidado necessários para sua preservação.