A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida que visa facilitar a vida dos motoristas brasileiros.
A proposta prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um grupo específico de condutores. O texto agora segue para análise do Senado. Se tiver aprovação e sanção, vira lei e passa a valer.
Quem pode ter a renovação automática da CNH?
Antes de mais nada, o benefício vale para os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) . Mas o que é isso? É uma espécie de “cadastro do bom motorista”.
A princípio, para entrar nesse cadastro, você precisa:
- Não ter nenhuma infração de trânsito que dê pontos nos últimos 12 meses
Ou seja: quem dirige direitinho, sem multas, pode ser recompensado com a renovação automática da CNH — e sem custos extras!
Quais são os benefícios para o bom motorista?
O RNPC não serve só para a CNH. Quem faz parte desse cadastro pode ter vantagens em várias áreas. Veja na tabela abaixo:
| Benefício | Como funciona |
|---|---|
| Renovação automática da CNH | Sem precisar passar por todo o processo burocrático |
| Sem custos na renovação | Renovação gratuita da carteira de motorista |
| Descontos em tributos | Redução em alguns impostos |
| Descontos em pedágios | Passagem mais barata em rodovias |
| Descontos em estacionamentos | Mensalidades ou diárias com preço reduzido |
| Descontos em seguros | Seguro de carro pode ficar mais em conta |
Quem não está no cadastro?
Se o motorista cometeu alguma infração que gera pontos nos últimos 12 meses, ele não participa do RNPC. Nesse caso, a renovação da CNH continua sendo feita do jeito tradicional.
Outras mudanças aprovadas
Em suma, a Medida Provisória (MP 1327/25) também trouxe outras novidades para o Código de Trânsito Brasileiro:
| Mudança | O que significa |
|---|---|
| CNH física ou digital | O motorista pode escolher se quer a versão impressa ou a digital (no celular) |
| Preço único para exames | O governo federal vai fixar os valores dos exames (físico, mental e psicológico) |
| Reajuste anual | Os preços serão corrigidos todo ano pelo IPCA (índice oficial da inflação) |
