O prazo para que pessoas físicas e jurídicas resgatem valores esquecidos no sistema financeiro está se aproximando do fim. De acordo com o Banco Central, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas ainda podem retirar seus recursos até esta quarta-feira (16), por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR). Ao todo, restam disponíveis R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão para empresas.
O Que Acontece Após o Prazo?
Se esses valores não forem resgatados até quinta-feira, 17 de outubro, o montante será transferido para a conta única do Tesouro Nacional. Esse movimento está previsto na legislação, com base na Lei 2.313 de 1954, que prevê o recolhimento de valores esquecidos para uso em políticas públicas, neste caso, para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios. O valor transferido ajudará a compor os R$ 55 bilhões destinados a cobrir essa extensão do benefício.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), embora os valores sejam transferidos ao Tesouro, os cidadãos ainda poderão reivindicá-los futuramente, conforme o edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, diferentemente de um confisco, o processo garante que os titulares possam solicitar seus valores em outra oportunidade.
Como Resgatar os Valores Esquecidos?
Se você ainda não verificou se possui valores a receber, é importante realizar a consulta o quanto antes. O processo é simples e faz online, no site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). Veja o passo a passo:
- Acesse o site do SVR e clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha seus dados e clique em “Consultar”.
- Se houver dinheiro disponível, clique em “Acessar o SVR”.
- Lembre-se de que é necessário ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para seguir adiante.
- Agende a transferência: a maioria dos usuários poderá agendar um Pix. Em alguns casos, será necessário contatar a instituição financeira responsável pelo valor.
- Na data agendada, acesse novamente o site e conclua o pedido de transferência.
Se você perder o prazo do agendamento, será possível solicitar uma nova data de consulta e resgate diretamente no site do SVR.
Além disso, o sistema permite consultas para valores de pessoas falecidas ou empresas que já fecharam. A princípio, herdeiros, inventariantes e representantes legais podem realizar a consulta e solicitar os valores. Ao mesmo tempo, transparência ocorre até mesmo para titulares de contas conjuntas. Desse modo, permitindo que ambos possam verificar quem solicitou o resgate e quando.
Resumo dos Valores Esquecidos
| Categoria | Montante Disponível |
|---|---|
| Pessoas Físicas | R$ 6,62 bilhões |
| Pessoas Jurídicas | R$ 1,97 bilhões |
| Total Não Sacado | R$ 8,59 bilhões |
| Prazo Final para Resgate | 16 de outubro de 2024 |
| Transferência ao Tesouro | 17 de outubro de 2024 |
Com o prazo se esgotando, não perca a oportunidade de verificar se há valores esquecidos em seu nome. Acesse o site do SVR e siga os passos indicados para garantir o seu dinheiro!
