Royalties do petróleo: julgamento no STF pode mandar bilhões para o Nordeste Política Royalties do petróleo: julgamento no STF pode mandar bilhões para o Nordeste A lei 12.734 aprovada pelo Congresso em 2012 modificou os critérios de partilha dos royalties e das participações especiais na exploração de óleo e gás. 07/05/2026 Eliseu Lins