PEC pelo fim da escala 6×1 é oficialmente encaminhada à CCJ
A PEC só poderá ser votada no Plenário da Câmara após a conclusão dos trabalhos dessas fases.
Senado avança com redução da jornada de trabalho; debate cresce entre defensores e críticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que altera de forma significativa a legislação trabalhista brasileira ao extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de ...
Senado aprova marco temporal para demarcações
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que introduz a tese do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O que muda com ...
Câmara já mira votação de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei PL 1087/25, que prevê isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, deve ...
Quais os deputados do Nordeste que apoiam fim da escala 6×1?
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) deu um passo importante em direção a uma mudança significativa no mercado de trabalho brasileiro. Nesta terça-feira (25), ela apresentou oficialmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a ...
Senado Federal volta a analisar a “PEC das Praias” nesta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como “PEC das Praias”, propõe transferir a propriedade dos terrenos costeiros da União para estados, municípios ou proprietários privados. Atualmente, esses terrenos, chamados de “terrenos de ...
As verdades e mentiras sobre a PEC que “vai privatizar as praias”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 03/2022. A PEC propõe a transferência dos chamados Terrenos ...
PEC da Transição é aprovada na Câmara dos Deputados
Após modificações, texto retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares ...
CCJ aprova PEC da Transição; texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real ...