Arquivos lei

Paraíba ganha lei que proíbe condenado por racismo assumir cargo público

Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão assumir cargo público na Paraíba, seja de forma direta ou indhireta. De autoria do deputado George Morais, a lei 12.863 foi sancionada pelo Governo da Paraíba ...

03/11/2023

Redação

Política

Nordestinas terão incentivo para criar o próprio negócio

As mulheres do Nordeste têm agora um motivo a mais para se orgulharem de suas iniciativas empreendedoras. É que o Governo Federal acaba de sancionar uma lei que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, ...

05/09/2023

Redação

Política

Senadoras do Nordeste se unem para criar lei que incentiva amamentação no ambiente de trabalho

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei que visa reconhecer e incentivar as empresas que apoiam as empregadas lactantes. O PL 3.635/2023, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), cria o selo ...

31/08/2023

Redação

Política

Paraíba ganha lei que prioriza mães de crianças autistas em unidades de saúde

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 23/2023, do deputado Michel Henrique, que dispõe sobre o atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às ...

15/08/2023

Redação

Política

Paraíba terá campanha e protocolo de ação permanente contra importunação sexual nos ônibus

A luta contra a importunação sexual nos ônibus intermunicipais da Paraíba ganhará uma campanha contínua, juntamente com a criação de um protocolo de ação e a realização de capacitações para os profissionais envolvidos no setor. ...

17/07/2023

Redação NE9 Nordeste

Política

Governo da Paraíba cria Programa de Incentivo Fiscal para a cultura

A Paraíba já tem um instrumento de concessão de incentivo fiscal a empresas que investem na Cultura. O programa paraibano de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural foi criado pelo Governo do Estado, por ...

25/05/2023

Redação NE9 Nordeste

Política

Governo de Alagoas trabalha política do livre mercado com a nova Lei do Gás Estadual

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirmou na Onshore Week, , evento realizado pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), em Maceió (AL), que a Lei do Gás estadual, encaminhada este ano pelo ...

13/04/2023

Redação NE9 Nordeste

Política

Lei que regulamenta a produção agroecológica e orgânica no RN é sancionada pelo Governo

De autoria da deputada Isolda Dantas, Lei institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do RN (PEAPO) Avançar na produção de alimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo. É com este ...

18/01/2023

Redação NE9 Nordeste

Política

Paulo Câmara sanciona leis que fortalecem advocacia pernambucana

Na ocasião, governador também recebeu a medalha comemorativa em razão dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), três leis que fortalecem a ...

28/12/2022

Redação NE9 Nordeste

Cotidiano

Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia

Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo ...

17/10/2022

Redação NE9 Nordeste

Economia

A nova lei do gás do Rio Grande do Norte, entenda ponto a ponto

Legislação foi sancionada este mês pela governadora Fátima Bezerra (PT) A lei nº 11.190/2022 (na íntegra, em .pdf), publicada na semana passada, trata da exploração dos serviços locais de gás canalizado e traça algumas regras ...

13/07/2022

Redação NE9 Nordeste

Política

A grande maioria dos Pais gostaria de serviços para Saúde Mental nas escolas

O avanço da necessidade por serviços de saúde mental é consequência da pandemia de Covid-19 Segundo pesquisa da Pearson, a partir do portal CNN, 96% dos pais desejam que as escolas ofereçam serviços gratuitos de ...

11/07/2022

Redação NE9 Nordeste

Paraíba ganha lei que proíbe condenado por racismo assumir cargo público

Nordestinas terão incentivo para criar o próprio negócio

Senadoras do Nordeste se unem para criar lei que incentiva amamentação no ambiente de trabalho

Paraíba ganha lei que prioriza mães de crianças autistas em unidades de saúde

Paraíba terá campanha e protocolo de ação permanente contra importunação sexual nos ônibus

Governo da Paraíba cria Programa de Incentivo Fiscal para a cultura

Governo de Alagoas trabalha política do livre mercado com a nova Lei do Gás Estadual

Lei que regulamenta a produção agroecológica e orgânica no RN é sancionada pelo Governo

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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia

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