Uma nova lei vai converter o dinheiro de multas para custear Carteiras de Habilitação para pessoas de baixa renda. Essa alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já foi sancionada pelo presidente Lula e publicada ...
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acaba de ganhar um aliado tecnológico na Paraíba. Isto porque o governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que obriga o envio de avisos sobre o vencimento ...
Desde o início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o processo para tirar habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem tinha processo ativo até 31 de dezembro ...