O Ministério dos Transportes tornou públicos os requisitos para a criação da categoria de instrutor autônomo de trânsito, que permitirá oferecer aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A princípio, a proposta faz parte da reforma da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em consulta pública até 2 de novembro.
A seguir, veja o que se sabe até o momento sobre os requisitos, responsabilidades, funcionamento e implicações dessa novidade.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo
Para ser instrutor autônomo de trânsito, o candidato deverá cumprir uma série de exigências, entre elas:
- Realizar um curso específico de formação, com conteúdos de pedagogia de ensino prático, legislação de trânsito e técnicas de direção segura.
- Ser aprovado em prova para obtenção de certificado de conclusão.
- Após a formação, requerer autorização do Detran estadual para atuar.
- Ser inscrito em lista de instrutores habilitados no Ministério dos Transportes.
- Ter ao menos 21 anos de idade, possuir CNH na categoria que pretende instruir há mínimo de 2 anos e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- O veículo usado nas aulas (carro ou moto) poderá ser do aluno ou do instrutor, mas deve atender às condições de segurança do Código de Trânsito Brasileiro, estar dentro dos limites de idade permitida e ostentar identificação de veículo de aprendizagem.
Como funcionará na prática a CNH sem autoescola?
Veículo e registro de aula
O instrutor e o aluno poderão usar veículos próprios ou compartilhados, desde que estes cumpram exigências de segurança e identificação. Além disso, as aulas devem ter registro e comunicação ao Detran local, garantindo controle e rastreio da prática de ensino.
Contratação e fiscalização
Instrutores autônomos poderão atuar por conta própria, organizar suas próprias turmas e horários — inclusive profissionais que já trabalham em autoescolas poderão migrar ou fazer atividades paralelas. Contudo, durante as aulas, deverão portar CNH, credencial de instrutor ou crachá, além de documentos do veículo.
A fiscalização ficará por conta dos órgãos estaduais de trânsito (Detrans), que poderão verificar se os profissionais seguem as normas vigentes.
Identificação profissional gratuita
Assim, a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será emitida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para quem atender todos os requisitos.
Relação com o novo modelo de CNH
A introdução do instrutor autônomo é parte da proposta que busca tornar o processo de habilitação mais moderno, flexível e acessível.
Veja algumas mudanças previstas:
- O candidato poderá optar entre prestar aulas por autoescola ou por instrutor credenciado.
- O governo estima que o custo para tirar a CNH — que atualmente pode alcançar cerca de R$ 3.200 — poderá cair em até 80%, ao reduzir a dependência de aulas presenciais obrigatórias. A
- Os exames teórico e prático continuam obrigatórios para emissão da CNH. O instrutor autônomo facilita apenas a parte de ensino prático.
Perguntas frequentes
| Pergunta | Resposta resumida |
|---|---|
| Posso contratar esse instrutor para aprender a dirigir? | Sim, desde que ele esteja credenciado e autorizado pelo Detran. |
| O veículo precisa ter duplo comando de pedal? | Não necessariamente — o veículo usado deve seguir exigências de segurança do CTB. |
| Quem já trabalha em autoescola pode ser autônomo? | Sim — poderá manter seu trabalho tradicional e atuar independentemente. |
| Quando isso entrará em vigor? | Ainda depende da aprovação definitiva da proposta e da normativa regulamentadora final. |
| Como verificar se um instrutor é válido? | Haverá uma lista pública de instrutores credenciados, acessível nos sites dos órgãos competentes. |
Portanto, com essa mudança representa uma evolução no sistema de habilitação no Brasil: democratiza o acesso à CNH, amplia oportunidades de trabalho para instrutores e dá ao cidadão mais liberdade de escolha. A proposta ainda está em consulta pública até 2 de novembro, e pode sofrer ajustes com contribuições da população.
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