Sergipe avança na abertura do mercado de gás natural com propostas para ajustar o contrato entre a concessionária SERGAS e o estado. O objetivo é reduzir custos para os consumidores e expandir a distribuição do gás.
Em nota técnica (012/2024), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) apresentou sugestões que podem trazer benefícios como tarifas mais acessíveis para diferentes segmentos, um ambiente regulatório mais estável e atrativo para investidores, além da ampliação da rede de distribuição, permitindo que mais regiões tenham acesso ao gás natural como fonte de energia eficiente e sustentável.
Mercado livre de gás no Brasil
Para Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), essas propostas representam um avanço significativo na modernização do setor em Sergipe, que já se destaca como um dos estados mais avançados na regulação do mercado livre de gás no Brasil. Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da ABRACE Energia, ressaltou que a visão estratégica do estado permite que o gás natural seja um motor de desenvolvimento econômico, tornando o custo final mais competitivo para o consumidor.
Já Marcio Felix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), destacou que essa revisão contratual não apenas traz benefícios diretos para os consumidores sergipanos, mas também pode servir de modelo para outros estados, fortalecendo a posição de Sergipe como referência no setor.
O documento é resultado de análises detalhadas e de contribuições da Audiência Pública nº 001/2024, realizada em julho passado, reforçando o compromisso da AGRESE com transparência e equilíbrio regulatório.
Principais mudanças propostas
Revisão da Taxa de Retorno da Concessionária
Atualmente, a concessionária recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos, um modelo estabelecido nos anos 90, que já não reflete a realidade do mercado. A AGRESE propõe a adoção do modelo WACC (Custo Médio Ponderado de Capital), utilizado em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, garantindo revisões periódicas da taxa de retorno e repassando ganhos de eficiência para os consumidores.
Gestão eficiente dos custos operacionais
A regra atual também prevê uma remuneração fixa de 20% sobre os custos operacionais, o que pode incentivar ineficiências. A proposta sugere eliminar esse percentual fixo, estimulando a adoção de melhores práticas de gestão e resultando em tarifas mais justas.
Transparência no cálculo tarifário
Outra mudança importante é a separação mais clara entre os custos de distribuição e comercialização, trazendo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções nas tarifas.
Critérios mais realistas para depreciação
O modelo atual estipula um prazo fixo de 10 anos para depreciação dos ativos, independentemente de sua real vida útil. A AGRESE propõe ajustar esse critério com base na durabilidade real dos equipamentos, o que pode reduzir custos e tornar as tarifas mais equilibradas.
Ajuste no cálculo tarifário
Atualmente, apenas 80% do volume projetado de gás é considerado na fórmula tarifária, impactando os preços para os consumidores. A proposta prevê a inclusão de 100% do volume estimado, tornando o sistema mais justo.
Fortalecimento da autonomia da AGRESE
A independência da agência reguladora é essencial para garantir um ambiente equilibrado e transparente, assegurando que a regulação beneficie tanto consumidores quanto investidores.
Essas mudanças reforçam o compromisso de Sergipe com um mercado de gás mais competitivo, acessível e sustentável, consolidando o estado como um modelo para a regulação do setor no Brasil.
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