Senadores do Nordeste se uniram para atualizar o Código Florestal e combater as queimadas. O projeto de lei 4.996/2019, de autoria do senador sergipano Alessandro Vieira, conta a relatoria da senadora maranhense Eliziane Gama e pretende ainda ampliar a participação popular na Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A matéria será tema de audiência pública na CMA, em data a ser definida.
O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada.
A proposta estabelece também que a avaliação do controle de queimadas deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos, e determina que os relatórios das avaliações deverão ser publicados na internet e enviados ao Congresso Nacional até 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado.
Na justificação do projeto, Alessandro Vieira argumenta que o Código Florestal, aprovado há nove anos, até hoje não teve implementação de seu seu artigo 40, que prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Ele chama atenção para a “característica transversal” do tema, que demanda “o envolvimento de um amplo e variado espectro de atores, incluindo os setores governamentais, em todas as instâncias da federação, e os não-governamentais em toda sua diversidade, como a sociedade civil organizada, o setor produtivo, povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Fonte: Da Redação, com a Agência Senado
