Na última terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.096/2024, que visa destinar recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Nordeste. A iniciativa, proposta pela senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu um relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora segue para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário.
Objetivos do Projeto de Lei
O PL 4.096/2024 tem como principal objetivo realocar até R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. Esse montante será destinado a projetos do Novo PAC, que incluem melhorias em transporte, habitação e serviços públicos. Ao mesmo tempo, essenciais para o desenvolvimento econômico e social dessas áreas.
Alterações na Legislação
O projeto altera a Lei 14.165, de 2021, que incentivava empresas a quitar dívidas com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Além disso, a nova proposta autoriza a recompra de cotas pelos próprios fundos, visando sua liquidação. Os saldos resultantes dessas operações serão para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Destinação dos Recursos
A seguir, uma tabela que resume os principais pontos do PL 4.096/2024:
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Projeto de Lei | PL 4.096/2024 |
| Proponente | Senadora Augusta Brito (PT-CE) |
| Relator | Senador Fernando Farias (MDB-AL) |
| Recursos Destinados | Até R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura no Novo PAC na Amazônia e no Nordeste |
| Alterações Legislativas | Modifica a Lei 14.165/2021, autoriza recompra de cotas do Finam e Finor |
| Destino dos Saldos | Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para programas habitacionais |
| Recompra de Cotas | Permite recompras com deságio e destinação dos ganhos ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) |
| Finalidade Original dos Fundos | Finam e Finor foram criados em 1974 para estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste |
| Destinatários dos Recursos Reais | FDA e FDNE para compra de ações preferenciais de concessionárias de serviços públicos que integram o Novo PAC, com investimentos específicos em projetos ferroviários |
| Liquidação dos Fundos | Após desinvestimento, Finam e Finor serão liquidados, e os saldos remanescentes serão doados ao FDA e FDNE |
| Justificativa | Retornar os fundos à sua missão original de fomentar o desenvolvimento regional no Norte e Nordeste, evitando desvio de finalidade para habitação popular |
| Comentário do Relator | “Essa realocação subtrai recursos essenciais para o desenvolvimento da Amazônia e Nordeste, mas reencontrarão sua vocação original no FDA e FDNE” — Senador Fernando Farias |
Comentários dos Proponentes
A senadora Augusta Brito defende que a utilização dos recursos remanescentes do Finam e Finor para projetos habitacionais constitui um desvio de finalidade. Dessa forma, desviando fundos originalmente para o desenvolvimento regional. “Apesar do elevado mérito da aplicação dos recursos do FAR em habitação popular, entendemos ser um desvio de finalidade essa utilização de recursos originalmente destinados a promover o desenvolvimento regional no Norte e no Nordeste. Assim, a presente proposição trata de retornar esses fundos à sua missão originária de fomentar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste”, afirmou Brito.
O senador Fernando Farias concorda com a proposta, destacando a importância de manter os recursos alinhados com os objetivos originais dos fundos. “Esses recursos reencontrarão a sua vocação original sendo revertidos para o FDA e o FDNE”, comentou Farias.
Próximos Passos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 4.096/2024 segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que, se aprovado, o projeto possa transformar significativamente a infraestrutura das regiões Norte e Nordeste, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
A aprovação do PL 4.096/2024 representa um avanço significativo para as regiões Norte e Nordeste, possibilitando a alocação de recursos essenciais para projetos de infraestrutura que podem impulsionar o crescimento econômico e social dessas áreas. A realocação dos fundos Finam e Finor para o FDA e FDNE reafirma o compromisso com o desenvolvimento regional. Desse modo, garantindo a utilização desses recursos de forma eficiente e alinhada com suas finalidades originais.
