A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que altera de forma significativa a legislação trabalhista brasileira ao extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. A matéria agora segue para votação no plenário do Senado.
A proposta, registrada como PEC 148/2025, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). A votação ocorreu como item extra de pauta, o que gerou discordâncias entre parlamentares da oposição.
A controvérsia sobre a votação extra-pauta
A inclusão da PEC sem aviso prévio provocou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ter sido impedido de pedir vista, o que, segundo ele, compromete o processo democrático.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que o tema foi debatido em três audiências públicas e que a votação já havia sido acordada com os autores da proposta.
Discussão paralela na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o debate também avança. A subcomissão destinada a analisar a escala 6×1 apresentou relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que rejeitou o fim da escala, mas sugeriu reduzir a jornada para 40 horas semanais, argumentando que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos negativos na economia, como aumento do desemprego e queda na produtividade.
O relatório modifica a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa exatamente o que o Senado aprovou: jornada de 36 horas e fim da escala 6×1.
Pontos a favor da PEC
1. Saúde e bem-estar
A redução da carga horária é vista como mecanismo para diminuir estresse, melhorar a qualidade de vida e evitar doenças ligadas à exaustão laboral.
2. Aumento da produtividade
Estudos internacionais apontam que jornadas menores tendem a elevar o desempenho por hora trabalhada, favorecendo ambientes mais eficientes.
3. Geração de empregos
Com menos horas semanais por trabalhador, setores podem necessitar ampliar equipes, estimulando novas contratações.
4. Impulso ao consumo
Trabalhadores menos exaustos e com mais tempo livre tendem a consumir mais produtos e serviços, movimentando a economia.
5. Modernização das relações de trabalho
A medida aproxima o Brasil de tendências internacionais que priorizam bem-estar e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
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Pontos contrários à PEC
1. Possíveis custos adicionais para empresas
Empresários temem aumento da folha salarial caso seja necessário contratar mais funcionários para compensar as horas reduzidas.
2. Risco de perda de competitividade
Setores industriais e de serviços intensivos podem enfrentar desafios para manter produtividade e margens de lucro.
3. Aumento da informalidade
Críticos alegam que empresas podem optar por vínculos precários para evitar custos da transição.
4. Impacto desigual entre setores
Ramos como comércio, saúde, hotelaria e transporte, que demandam operações contínuas, podem ser mais afetados que áreas administrativas.
5. Debate acelerado
A aprovação extra-pauta gerou questionamentos sobre a maturidade da discussão e a ausência de mais audiências com trabalhadores, empresas e especialistas.
O que esperar daqui para frente
A PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, será encaminhada à Câmara, onde o tema está em debate avançado, mas com propostas divergentes.
A discussão sobre a jornada de trabalho deve ser um dos principais temas sociais e econômicos do país em 2026, mobilizando trabalhadores, empresários, sindicatos e especialistas em produtividade e relações laborais.
Independentemente do desfecho, o debate coloca no centro da agenda nacional a necessidade de repensar modelos de trabalho diante da modernização econômica e das demandas da vida contemporânea.
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