A medida provisória que aumentou em 9% os salários dos servidores federais foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (23), depois de passar pela Câmara dos Deputados. Agora, a MP 1.170/2023 vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu o texto com alterações feitas pelo Congresso Nacional.
A MP 1.170/2023 beneficiou todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo
federal, tanto os ativos quanto os inativos e os pensionistas. O aumento dos valores foi fruto de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades que representam os servidores, que voltaram a negociar com o governo depois de cinco anos sem diálogo. O valor do auxílio-alimentação também subiu (43%), de R$ 458 para R$ 658 por mês.
Uma das mudanças no texto original foi a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que agora tem quatro diretorias. Outra mudança foi a possibilidade de os anistiados políticos que recebem uma reparação econômica mensal usarem esse valor para pedir empréstimo consignado.
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Os servidores já tiveram os salários reajustados na folha de junho.
O que muda no salário dos servidores federais com a MP 1.170/23?
- A MP concedeu um reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
- A MP abrange diversos planos e carreiras do Executivo federal, como os planos especiais de cargos da cultura, da reforma e desenvolvimento agrário, do Inmetro, do INPI e da Fiocruz; as carreiras das agências reguladoras; o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União; o plano geral de cargos do Poder Executivo; e o plano especial de cargos do Ministério da Fazenda.
- A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2023 e pelo Senado Federal em 23 de agosto de 2023, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original do Executivo.
- O PLV segue para sanção presidencial.
