Seminário: Na CMFor, último dia de palestra trouxe a temática ‘Prestação de Contas’
O terceiro e último dia de seminário na Câmara Municipal de Fortaleza, tratou sobre a Prestação de Contas de campanha referente ao ano de 2020. O auditório Ademar Arruda recebeu na tarde desta quinta-feira (5), vereadores, assessores e servidores para mais uma palestra, desta vez ministrada pelo secretário de controle interno e auditoria do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante.
Conforme ressaltou o secretário, foi aprovado para o ano de 2020 o Fundo de Financiamento Eleitoral na ordem de R$ 2 bilhões e 35 milhões. Em 2018, o mesmo financiamento foi de R$ 1 bilhão e 7 milhões (2018), neste ano o recurso público investido em campanha dobrou. “Esse recurso é exclusivamente para a campanha. Esse dinheiro veio para suprir a situação de quando as empresas doavam recursos para as campanhas. Uma pessoa jurídica não pode mais doar, então o legislador pensou numa nova fonte, no caso com dinheiro público. Em 2014, era possível doação de pessoa jurídica, em 2016 já não mais foi possível. Com a ausência, se viu pouca movimentação financeira na campanha. Foi então que, em 2018, surgiu o Fundo Especial. Para além deste recurso, há também o Fundo Partidário que em 2018 foi de R$ 1 bilhão, e em R$ 2020 será de R$ 950 milhões”, evidenciou.
Para o ano o pleito de 2020, o candidato deve ficar atento ao quesito financiamento de campanha e observar o que diz a resolução nº 23.607/2019, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Primeiro o candidato tem ficar atento as regras que foram fixadas pelo TSE. A resolução 23.607/2019, define todas as regras relativas a arrecadação, gastos e prestação de contas. Essa normativa traz os valores referentes ao teto que ainda será fixado pelo TSE, mas a gente já sabe que é com base no teto de 2016”, finalizou.
Saiba mais
O seminário foi realizado durante 3 dias (3, 4 e 5), no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza com objetivo de capacitar vereadores, assessores e servidores sobre os trâmites das eleições municipais deste ano. A capacitação faz parte do Programa de Capacitação Legislativa, ‘Nosso conhecimento, Nossa Fortaleza’. Confira o conteúdo dos outros dias de palestras:
Capacitação no Legislativo garante melhor serviço para a população.
Propaganda eleitoral foi o destaque do primeiro dia de seminário na CMFor
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FONTE – CMF
