Secretários de Agricultura do NE entregam propostas emergenciais à ministra da Agricultura
A ministra Tereza Cristina recebeu a carta dos gestores em uma videoconferência sobre ações no cenário coronavírus.
O secretário de estado da Agricultura Familiar, Hérbert Buenos Aires, participou, na semana passada, de videoconferência com outros secretários de Agricultura e a ministra da Agricultura, Tereza Cistina. A pauta comportou a produção e o abastecimento no cenário da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Ao final da videoconferência, os secretários que integram o Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste entregaram uma carta propositiva à ministra, com o objetivo de garantir a produção, a comercialização e o consumo de alimentos, no enfrentamento aos impactos da Covid-19.
Hérbert Buenos Aires destacou que, além dos problemas específicos de cada estado e dos questionamentos no que tange às medidas que ainda estão pendentes, houve unanimidade entre os gestores no que se refere à realização das feiras livres, ainda suspensas na maioria dos municípios. “Enfraquece a comercialização e aumenta a dificuldade para colocar o produto à venda para as escolas, que ainda não foi regularizado. Por isso o pedido unânime dos secretários de Agricultura de todo o país para que seja autorizada uma suplementação urgente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atenderia perfeitamente este momento, por adquirir diretamente o produto da agricultura familiar, garantindo este apoio num momento de crise como este”, pontuou o gestor.
No documento, os secretários relatam que criaram o Fórum Regional dos Secretários Estaduais ligados à Agricultura Familiar com o objetivo de ser um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica da agricultura familiar da região. E que, desde sua criação, quando já foram realizadas 17 reuniões, o fórum se consolidou como um dos principais espaços de articulação dos sujeitos dos processos de desenvolvimento rural sustentável e solidário no Nordeste, colaborando com o processo de formulação de políticas de nova geração para o desenvolvimento da região conduzido pelos governadores da região.
Abaixo as propostas emergenciais apresentadas pelos gestores para o enfrentamento aos impactos da Covid-19:
1 – Ampliar os recursos financeiros e metas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com doação simultânea, na modalidade Execução Direta do Governo do Estado, aumentando o número de agricultores familiares fornecedores e de famílias beneficiárias recebedoras dos alimentos, de acordo com a demanda de cada estado
2 – Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite), com doação simultânea, garantindo o fornecimento diário de 100 litros por agricultor familiar produtor, ampliando a cota individual de R$ 9.500 para R$ 18.000 com o aporte adicional que se fizer necessário, facilitando a inclusão de novos laticínios sob gestão de cooperativas da agricultura familiar;
3 – Manter a continuidade do pagamento emergencial das 05 parcelas mensais e sucessivas do Programa Garantia Safra para todos os agricultores familiares inscritos no período 2018/2019, incluindo nesse pagamento os que pediram revisão da análise sobre perda da safra, em função do estado de calamidade pública causado pela Pandemia da Covid-19
4 – Tornar automática todas as inscrições de agricultores familiares no Programa Garantia Safra da safra verão e inverno 2018/2019 para 2019/2020, além de não efetuar, nesta fase, a cobrança dos 2% equivalente ao valor de contribuição devido pelo agricultor familiar, deixando para fazer o desconto quando do pagamento da indenização;
5 – Autorizar os Órgãos Estaduais de ATER a emitir DAP’s A e A/C (declaração de aptidão ao Pronaf), para identificação e qualificação dos assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
6 – Determinar que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que inclua na operacionalização do Crédito Pronaf, na linha Grupo B, o financiamento de atividades de custeio agropecuário para pequenos criatórios e produção de alimentos, independente do financiamento para investimento, dentro da mesma metodologia e condições contratuais do Agroamigo;
Assinaram a carta, os secretários do Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Repórter: Edna Maciel
FONTE – SECOM PI
