São Luís será o palco da 45ª Reunião Ordinária do Comsefaz e da 193ª Reunião Ordinária do Confaz, reunindo secretários de fazenda, finanças, receita, tributação ou economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e representantes do Governo Federal.
O evento ocorrerá de 3 a 5 de julho, no hotel Blue Tree Towers
Durante os encontros, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 (Normas Gerais) e o PLP nº 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas), ambos enviados pelo Executivo federal ao Congresso Nacional para regulamentar a Reforma Tributária (Emenda Constitucional EC nº 132/2023).
A pauta também incluirá projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), processos administrativos e propostas de convênios e ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), que serão discutidos na 193ª reunião do Confaz.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Comsefaz) são essenciais na formulação e execução da política fiscal brasileira. Esses conselhos, que reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenham um papel vital na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que impactam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.
Ao reunir representantes de todas as unidades federativas, esses conselhos consideram as diferentes realidades regionais, promovendo cooperação e equilíbrio na condução da política tributária nacional.
Além disso, o trabalho técnico do Comsefaz apoia o Confaz na criação de soluções eficazes e alinhadas com as necessidades dos estados e municípios, contribuindo para a eficiência e a transparência da gestão fiscal em todo o país.
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O evento será organizado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA). O secretário Marcellus Alves destacou a importância do evento: “A atuação do Confaz e do Comsefaz é crucial para a política fiscal do Brasil, pois esses conselhos desempenham um papel essencial na harmonização da legislação tributária e na tomada de decisões que impactam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos estados e municípios”.
