O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN).
A seleção é coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e será organizada pelo Cebraspe.
Ao todo, o concurso oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme determina a legislação.
Retomada da carreira e reforço da arrecadação estadual
O novo certame marca a retomada dos concursos para Auditor Fiscal no RN após um longo intervalo. O último concurso para a carreira foi realizado em 2005, com nomeações até 2009.
A principio, a iniciativa é considerada estratégica para o fortalecimento da administração tributária estadual, modernização da fiscalização e ampliação da capacidade de arrecadação do Estado.
Inscrições e requisitos
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, no período de:
- Início: 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h
- Encerramento: 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília)
- Taxa de inscrição: R$ 200,00
Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, em três turnos, com duração de quatro horas cada.
As provas serão divididas da seguinte forma:
- P1 – Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral.
- P2 – Conhecimentos Complementares: História e aspectos geoeconômicos do RN, Auditoria, Matemática Financeira, Estatística e Tecnologia da Informação.
- P3 – Conhecimentos Específicos: Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
Atribuições do Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
O Auditor Fiscal exerce funções essenciais para o funcionamento do Estado, atuando de forma exclusiva em atividades como:
- Fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual
- Lançamento, arrecadação e controle dos tributos estaduais
- Realização de auditorias fiscais em empresas e contribuintes
- Combate à sonegação, fraudes e evasão fiscal
- Gestão e análise de informações e dados tributários
- Atuação em processos administrativos tributários
- Apoio à formulação e execução da política fiscal e tributária do Estado
O trabalho do auditor é fundamental para garantir justiça fiscal, equilíbrio das contas públicas e financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Remuneração e jornada
A remuneração inicial do cargo é de R$ 13.283,64, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além das vantagens previstas em lei. O concurso representa uma das principais oportunidades na área fiscal do Nordeste, atraindo candidatos de todo o país.
