O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1. Dos quatro senadores ausentes na votação, dois são do Nordeste: Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). Nenhum parlamentar da região registrou voto contrário à proposta.
A aprovação histórica
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das votações. O texto segue agora para promulgação.
Antes de mais nada, o único senador a votar contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao mesmo tempo, outros quatro parlamentares não compareceram à votação:
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Sergio Moro (PL-PR)
Dessa forma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não registrou voto, conforme as regras regimentais.
O que muda com a nova regra
A princípio, a proposta garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho.
A PEC permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Desse modo, parte das mudanças será implementada de maneira progressiva.
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
Tramitação
| Etapa | Data | Detalhe |
|---|---|---|
| Aprovação na Câmara dos Deputados | Maio de 2026 | Texto-base aprovado pelos deputados |
| Aprovação na CCJ do Senado | Setembro de 2026 | Relatoria de Omar Aziz (PSD-AM) |
| Discussão em primeiro turno | Outubro de 2026 | Cinco sessões de discussão realizadas |
| Aprovação em primeiro turno | 14 de outubro de 2026 | 75 votos favoráveis, 1 contrário |
| Aprovação em segundo turno | 14 de outubro de 2026 | 75 votos favoráveis, 1 contrário |
| Promulgação | A definir | Texto segue para promulgação |
Contudo, um requerimento aprovado pelos parlamentares dispensou as três sessões previstas para a discussão em segundo turno, permitindo a conclusão da votação na mesma data.
Repercussão
Em suma, a aprovação da PEC representa uma vitória para os trabalhadores brasileiros e encerra uma tramitação que se arrastava desde 2019. Assim, a proposta agora aguarda apenas a promulgação para entrar em vigor, com implementação progressiva de parte das mudanças.
A ausência de Ciro Nogueira e Rogério Marinho, ambos de partidos de oposição ao governo federal, chamou atenção, mas não alterou o resultado: a proposta teve aprovação com margem histórica de 75 votos a 1 em cada turno.
