O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma ação civil pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 após registrar aumentos expressivos no valor das corridas durante o período de greve dos ônibus em São Luís.
De acordo com o órgão, a elevação das tarifas ocorreu justamente em um momento de redução da oferta de transporte público. Ao mesmo tempo, isso fez milhares de pessoas recorrerem aos aplicativos como principal alternativa de deslocamento na capital.
Preocupação com prática abusiva
O Procon-MA argumenta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a obtenção de vantagem excessiva em situações de vulnerabilidade coletiva, especialmente quando envolve serviços essenciais. Para o órgão, a paralisação do transporte público criou um cenário de necessidade que não poderia ser explorado comercialmente.
A principío, a principal preocupação é que o aumento das tarifas tenha transferido para o consumidor o peso de uma crise de mobilidade urbana. Desse modo, agrava dificuldades de acesso ao trabalho, estudo e serviços básicos.
Diferenças consideradas excessivas
Na ação, o Procon apresentou exemplos de corridas com variações consideradas desproporcionais, sem alteração de trajeto ou tempo estimado de viagem. Em um dos casos, o valor teria passado de cerca de R$ 19 para mais de R$ 41. Em outro, dentro do aplicativo 99, o mesmo percurso teria oscilado de R$ 12 para quase R$ 90.
Essas variações levantaram o alerta sobre a falta de previsibilidade nos preços e a dificuldade do consumidor em compreender como as tarifas são calculadas em momentos de alta demanda.
Pedidos feitos à Justiça
Entre as solicitações apresentadas pelo Procon-MA estão:
- Redução imediata das tarifas, aproximando os valores aos praticados antes da greve;
- Transparência nos critérios de precificação, com explicação clara sobre o cálculo das corridas;
- Indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilização e prevenção de novas ocorrências.
Assim, o órgão também informou que continua monitorando a situação e orienta a população a registrar denúncias por meio dos canais oficiais. Portanto, a medida busca fortalecer a fiscalização e garantir maior proteção aos consumidores em períodos de instabilidade nos serviços públicos.
