A Câmara dos Deputados se prepara para votar, na próxima quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, já está na pauta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e terá como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Avanço das conversas no Congresso
Durante reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta terça-feira (23), Lira apresentou seu parecer. A princípio, ele mantém a cobrança de uma alíquota extra progressiva para os contribuintes de maior renda. Ao mesmo tempo, essa medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas. Além disso, mira em compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção concedida às faixas mais baixas.
De acordo com o relatório, quem recebe acima de R$ 600 mil anuais passará a pagar uma tributação adicional. Dessa forma, chega ao teto de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, o deputado ajustou a faixa de renda beneficiada com redução parcial do IR, ampliando o limite de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil mensais.
Impacto social da isenção
A medida é considerada estratégica, sobretudo para os trabalhadores de renda média e baixa. Ao retirar da tributação quem ganha até R$ 5 mil, o governo busca aliviar o orçamento de milhões de brasileiros, especialmente em um cenário de alta no custo de vida.
Esse grupo, que inclui servidores públicos, profissionais liberais, pequenos empreendedores e trabalhadores da iniciativa privada, representa uma parcela significativa da classe média. A desoneração deve estimular o consumo interno, gerar mais movimentação econômica e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades sociais.
Segundo especialistas, a correção da tabela do Imposto de Renda vinha sendo aguardada há anos, já que a defasagem penalizava justamente os contribuintes que não se enquadravam nas faixas de maior renda, mas também não tinham acesso a benefícios fiscais relevantes.
Trâmite acelerado
O projeto (PL 1.087/25) já tinha aprovação em agosto para tramitar em regime de urgência, o que garante prioridade na pauta do plenário da Câmara. Com isso, a expectativa é que a votação seja concluída ainda no início de outubro. Desse modo, permite que as novas regras possam entrar em vigor já em 2026.
Redistribuição de carga tributária
Na prática, o texto busca uma redistribuição mais justa da carga tributária. Enquanto os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos, os contribuintes de maior poder aquisitivo passarão a arcar com uma tributação adicional, fortalecendo o princípio da progressividade fiscal.
Portanto, o projeto representa um avanço importante para o equilíbrio social e econômico do país. Afinal, o projeto de um lado, garante mais renda disponível para milhões de brasileiros; de outro, cria mecanismos de compensação para que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais.
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