A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, em reunião desta terça-feira (28), a constitucionalidade do Projeto de Lei 109/2023, que regulamenta o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são imediatamente identificadas, como autismo, transtorno de déficit de atenção, demência, doença de Crohn e fobias extremas. A matéria agora segue para plenário e, aprovada, vai para sanção do governador.

De autoria do deputado Felipe Leitão, a iniciativa já é instrumento de identificação reconhecido e aprovado em diversos países, alguns estados e em cidades brasileiras. O cordão de girassol é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis e foi criado em 2016 por funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres.

A ideia é que, ao utilizar o Cordão de Girassol, as equipes dos estabelecimentos públicos e privados fiquem cientes de que a pessoa pode necessitar de suporte especial, devido a uma doença invisível ou não identificada imediatamente. “É facultado a pessoa com deficiência oculta, o uso do Cordão de Girassol, sem que haja prejuízo ou desrespeito a todo e qualquer direito que faça jus”, complementa o texto da proposta de lei.

Outro projeto de lei aprovado foi o 120/2023, de autoria do deputado Inácio Falcão, que institui a Campanha de Conscientização sobre a depressão no idoso, com a finalidade de promover ações de conscientização e incentivo à busca por atendimento profissional especializado.

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 122/2023, de autoria do deputado Galego de Souza. A iniciativa tem como proposta instituir a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos da Paraíba. “Por meio deste Projeto de lei, busca-se alcançar a todos, em especial os surdos, com os princípios e garantias constitucionais, e consequentemente, subtrair as desigualdades entre os cidadãos. Deste modo, na luta pela igualdade e bem-estar dos cidadãos e percebendo a necessidade de políticas públicas voltadas a atender os anseios dos surdos, busca-se a aprovação dessa proposição, certo de que seus benefícios serão expressivos para toda a população”, detalha o texto da proposta.

Participaram da reunião os deputados Felipe Leitão, Taciano Diniz, Jutay Meneses, João Gonçalves e Eduardo Carneiro.