O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) fizeram um plano para uma ação conjunta que visa a realização de concursos públicos nos municípios.
O plano, que está sendo enviado aos promotores de Justiça para solucionar, de forma rápida e eficaz, o problema da falta de concursos públicos nas cidades, tem como finalidade evitar irregularidades que podem gerar processos judiciais; a proposta é que as medidas sejam tomadas nos próximos 30 dias.
O plano é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto e pelo
presidente da Famup, George José Porciúncula Pereira Coelho. A ideia é que haja uma atuação uniforme do Ministério Público em todo o Estado e que as medidas propostas sejam implementadas nos próximos 30 dias pelos promotores de Justiça.
Prefeitos paraibanos querem fazer concursos
Segundo o procurador-geral de Justiça, o plano é o resultado de um diálogo entre o Ministério Público e a federação, tendo em vista que vários prefeitos manifestaram a vontade de fazer concursos públicos neste ano e no próximo. “A Famup nos procurou para falar da vontade dos gestores municipais e com o objetivo de fazermos uma ação conjunta sobre esse tema tão importante. A ideia é que construíssemos, de forma colaborativa, um padrão mínimo de orientação e negociação que pode ser seguido por promotores de Justiça e prefeitos”, disse.
O presidente da Famup ressaltou que “a elaboração do plano, em conjunto, visa deixar claro todo processo de organização do concurso público municipal, mostrando, principalmente, as dificuldades que os pequenos municípios têm no equilíbrio do quadro funcional”.
Evitar irregularidades
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, explicou que o objetivo do trabalho é evitar irregularidades, diminuindo a possibilidade de ações judiciais futuras de qualquer tipo.
“Essa ação conjunta, além de respeitar a regra constitucional do concurso público, visa prevenir de forma concreta eventuais erros e/ou irregularidades na realização de concursos públicos pelos municípios, inclusive na fase anterior de contratação das instituições organizadoras dos certames”, que teve o apoio do Chefe da Assessoria Jurídica da Famup, o advogado Arnaldo Escorel Júnior quando acrescentou que “a elaboração do plano foi pensando nos dois lados, e que caminham no mesmo sentido da transparência, sem perder a amplitude de possibilidades e respeitando as dificuldades e peculiaridades de cada município”.
A tabela abaixo mostra como será o plano de ação.
| Reunião | Formato | Objetivo | Prazo |
|---|---|---|---|
| Primeira | Individual ou coletiva, conforme o entendimento do promotor de Justiça | Apresentar o plano da ação conjunta e definir os critérios para a realização do concurso público | Preferencialmente, nos próximos 30 dias |
| Segunda | Individual ou coletiva, conforme o entendimento do promotor de Justiça | Analisar as informações jurídicas, financeiras e administrativas dos municípios e verificar a necessidade de alterações em leis municipais | A definir |
| Terceira | Individual ou coletiva, conforme o entendimento do promotor de Justiça | Pactuar os principais pontos do edital do concurso público e estabelecer um cronograma com as datas | A definir |
