O Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza definiu, nesta segunda-feira (13/01), a proposta de cronograma de trabalho para o processo de revisão e elaboração do Plano Diretor de Fortaleza.
Neste mês de janeiro, encerra-se a fase preparatória e têm início os estudos e consultorias técnicas, bem como a etapa de mobilização e capacitação comunitária, por meio de seminários temáticos, trabalhos que devem seguir até o mês de outubro.
As atividades vão prosseguir até dezembro deste ano, quando está previsto o envio de mensagem para análise e votação do Plano pela Câmara Municipal, cujo período de encaminhamento é o início do mês de novembro.
Outras etapas incluem leituras territoriais e temáticas da Cidade, elaboração e consolidação de propostas, compatibilização e validação de propostas e minutas de lei, bem como a Conferência da Cidade.
O processo de escolha do Núcleo Gestor e o trabalho a ser desenvolvido na Revisão do Plano Diretor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal Nº 10.922, de 19 de setembro de 2019.
A iniciativa visa à construção de uma metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública, definindo a formação paritária e delegando autonomia sobre como se dá o processo e o método participativo.
“Somos uma cidade grande, diversa, com muitas contradições e complexidades. Se não levarmos em conta o aspecto humano, a diversidade do pensamento e das realidades locais, corremos o risco de ter uma técnica precária em entender a diversidade do comportamento da Cidade. Por isso, entendemos que é importante ter uma nova lei fundando um conselho gestor de participação popular que passe a ter o comando desse processo”, declarou o prefeito Roberto Cláudio à época da criação do Núcleo Gestor.
A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada período de 10 anos. Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Entre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico.
A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população. As reuniões irão ocorrer quinzenalmente, sempre às segundas-feiras ou no primeiro dia útil determinado, com até quatro horas de duração.
FONTE – ASSESSORIA PMF
FOTO – MARCOS MOURA
