Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei 412/2022, um passo significativo em direção à implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
Esta aprovação veio após intensas negociações com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que defendeu a exclusão das atividades primárias, como a criação de gado e plantação de soja, dos setores sujeitos à nova legislação.
A votação na CMA foi terminativa, o que significa que o texto relatado pela senadora Leila Barros (PDT/DF) não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja um requerimento nesse sentido, o que é improvável. Além disso, os senadores chegaram a um acordo para evitar a apresentação de recursos.
Assim, o texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados nos próximos dias, onde será discutido e votado. Posteriormente, será encaminhado para a sanção do presidente da República, tornando-se lei, desde que não haja alterações.
Na Câmara dos Deputados, já se iniciou o processo de seleção do relator. Entre os candidatos cotados estão o deputado Sergio Souza (MDB/PR), ex-presidente da FPA, e Aliel Machado (PV/PR), relator do PL 2148/2015, ao qual o PL 528/2021 está apensado. Este último também propõe a criação de um mercado de carbono e já tramita em regime de urgência.
O governo tem a expectativa de aprovar este marco ainda em 2023, antes da realização da COP28, a conferência climática da ONU marcada para 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O ex-presidente Lula (PT) busca apresentar medidas concretas durante o encontro com líderes globais, sinalizando uma mudança na abordagem brasileira atual em comparação à gestão anterior, especialmente em relação a questões climáticas e ambientais.
Essa estratégia visa atrair investimentos e recursos internacionais para financiar o projeto de neoindustrialização com base sustentável. Além disso, demonstra alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo, visto que o texto aprovado hoje foi desenvolvido em colaboração com o governo e a indústria.
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CAATINGA NO NORDESTE TEM COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CARBONO
Foi recentemente estabelecida a primeira cooperativa de créditos de carbono no Brasil, localizada na região da Caatinga. A Associação de Produtores de Crédito de Carbono Social do Bioma Caatinga está sendo desenvolvida nas proximidades do cânion do Rio São Francisco e reúne indivíduos que trabalham nas fronteiras dos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco.
Esta iniciativa representa um marco na busca por uma economia regenerativa. A novidade reside na criação de cadeias produtivas que visam restaurar o ambiente natural enquanto estabelecem um sistema de preservação não apenas para o bioma, mas também para as comunidades que dele dependem.
O QUE SÃO CRÉDITO DE CARBONO?
Créditos de carbono, também conhecidos como Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) ou Certified Emission Reductions (CERs) em inglês, são unidades padronizadas que representam a redução, remoção ou compensação de uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) equivalente de emissões de gases de efeito estufa.
Eles são utilizados em esquemas de cap-and-trade (limitação e comércio) e em iniciativas de compensação de emissões para ajudar a mitigar os impactos das mudanças climáticas. Basicamente, um crédito de carbono é gerado quando uma atividade, projeto ou iniciativa reduz ou remove a emissão de gases de efeito estufa em relação a um cenário de referência.
Por exemplo, se uma empresa implementa uma tecnologia que reduz suas emissões de CO2 em 100 toneladas em comparação com a situação anterior, ela pode obter 100 créditos de carbono. Esses créditos podem então ser comercializados ou usados para compensar as emissões de outra entidade que não tenha conseguido reduzir suas próprias emissões.
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Os créditos de carbono são uma ferramenta importante na luta contra as mudanças climáticas, pois incentivam a redução de emissões e promovem a transição para uma economia mais sustentável. No entanto, é fundamental que os projetos que geram créditos de carbono sejam rigorosamente avaliados e certificados por organizações e padrões reconhecidos internacionalmente para garantir sua integridade e eficácia na mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
REDAÇÃO
