Documento entregue à Anvisa aponta entraves legais, cobra menos burocracia e reforça potencial científico, social e econômico da Cannabis sativa no Brasil
Um coletivo formado por 132 pesquisadores de universidades e centros de pesquisa brasileiros apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica com propostas para atualizar e modernizar as regras que regem o cultivo de Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no país.
A princípio, o material foi protocolado em resposta ao Edital de Chamamento nº 23/2025 e reúne uma análise detalhada dos principais gargalos que, segundo os especialistas, travam o avanço da ciência nacional.
Intitulado “Propostas para a consolidação da pesquisa com Cannabis no Brasil”, o documento mapeia 481 obstáculos regulatórios, administrativos e técnicos, que afetam desde a formação acadêmica até o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias de base nacional.
Nordeste lidera pesquisas, mas enfrenta limitações estruturais
O diagnóstico elaborado pelo grupo chama atenção para um dado estratégico: o Nordeste aparece como a região com maior número de centros de pesquisa dedicados à cannabis no Brasil, superando outras regiões em quantidade de instituições envolvidas.
Universidades federais e estaduais nordestinas, como a UFPE, além de centros ligados à saúde pública e à pesquisa aplicada, têm papel central nesse cenário. Ainda assim, os pesquisadores alertam que o excesso de restrições impede que esse protagonismo se converta em inovação tecnológica, geração de patentes e impacto econômico regional.
Em um contexto de desigualdade histórica no acesso a investimentos em ciência, a cannabis surge como uma janela de oportunidade para o Nordeste, especialmente nas áreas de biotecnologia, farmacologia, agricultura especializada e saúde pública.
Modelo atual é considerado excessivamente restritivo
Segundo os signatários, a regulação vigente adota um modelo burocrático e pouco alinhado às evidências científicas internacionais, o que acaba:
- inviabilizando linhas legítimas de pesquisa;
- desestimulando projetos de médio e longo prazo;
- aumentando a dependência do Brasil de insumos e dados estrangeiros.
Entre os três pontos considerados prioritários no documento estão:
- Redução da burocracia nos processos de autorização;
- Substituição de permissões por projeto por autorizações institucionais permanentes;
- Revisão do limite de 0,3% de THC, critério que, segundo os pesquisadores, não possui base científica universal e bloqueia estudos clínicos e farmacêuticos mais avançados.
Entraves que afetam diretamente a ciência brasileira
O texto aponta que os pesquisadores lidam com prazos indefinidos, avaliações subjetivas e a necessidade de autorizações simultâneas de diferentes órgãos, como Anvisa, Ministério da Agricultura (Mapa) e Polícia Federal. Além disso, as licenças atuais costumam valer apenas dois anos, período insuficiente para pesquisas que normalmente demandam de três a cinco anos.
Outro problema recorrente é a dificuldade de acesso a insumos padronizados, incluindo sementes, extratos e canabinoides certificados. A limitação ao cultivo científico também reduz a autonomia das instituições, que muitas vezes dependem de material genético externo, sem garantia de padronização.
Para os pesquisadores, essas barreiras impactam diretamente regiões como o Nordeste, onde há capacidade científica instalada, mas menor acesso a cadeias produtivas estruturadas.
Brasil atrás na corrida global por inovação
Mesmo com mais de 60 instituições envolvidas em estudos sobre cannabis, o Brasil ainda ocupa posição secundária no cenário internacional. Países como Estados Unidos, China e Canadá concentram a maior parte das patentes relacionadas ao tema.
Contudo, apenas nos últimos cinco anos, foram registradas 1.152 patentes internacionais envolvendo cannabis medicinal, biotecnologia e derivados.
Para o grupo, a falta de um ambiente regulatório mais racional impede que o país — e, em especial, o Nordeste — participe de forma competitiva dessa corrida tecnológica.
Benefícios de uma regulação científica mais moderna
Os pesquisadores defendem que a atualização das regras pode gerar impactos positivos diretos para a ciência, a saúde e o desenvolvimento regional. Veja os principais benefícios apontados:
| Área | Benefícios esperados |
|---|---|
| Saúde pública | Ampliação de estudos clínicos, novos tratamentos e maior acesso a terapias à base de cannabis |
| Ciência e inovação | Produção de dados nacionais, redução da dependência externa e fortalecimento da pesquisa aplicada |
| Desenvolvimento regional | Geração de empregos qualificados e fortalecimento de polos científicos, especialmente no Nordeste |
| Economia e biotecnologia | Estímulo à criação de patentes, startups e cadeias produtivas de alto valor agregado |
| Sustentabilidade | Aproveitamento de coprodutos e resíduos da planta, evitando desperdício de biomassa |
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Outros pontos destacados no documento
Ao mesmo tempo, a nota técnica também chama atenção para:
- a falta de regras claras sobre o uso de coprodutos e resíduos da cannabis, o que gera insegurança jurídica;
- a inexistência de protocolos específicos para pesquisas com animais de produção, como bovinos, aves e peixes;
- a necessidade de reconhecer a chamada pesquisa em “mundo real”, realizada em parceria com associações de pacientes, prática já comum em outros países.
Contribuição técnica, não política
Em suma, os autores reforçam que a proposta entregue à Anvisa tem caráter estritamente técnico, com foco em uma regulação segura, moderna e socialmente responsável. Dessa maneira, o grupo reúne especialistas de áreas como agronomia, genética vegetal, farmacologia, medicina, saúde pública e neurociências, além de instituições de peso como Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unicamp, UFPE e UFRJ.
Portanto, para os pesquisadores, avançar na regulação da cannabis é também uma forma de valorizar a ciência brasileira e aproveitar o potencial de regiões como o Nordeste, que já demonstram liderança acadêmica, mas ainda enfrentam entraves legais para transformar conhecimento em inovação concreta.
