Erradicar a desigualdade social é uma das premissas da Constituição brasileira. E é exatamente pensando em deixar um país com mais equidade social que a Reforma Tributária prevê um fundo com repasse maior para estados com mais desigualdades, o que beneficiaria o Nordeste, que tem oito dos 10 estados mais pobres do Brasil.
E enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera que a primeira votação da reforma tributária em plenário aconteça ainda nesta semana, governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, – cujas bancadas na Câmara somam 264 deputados – querem um ritmo de votação mais lento do que o pretendido por Lira. E todo esse impasse gira em torno da divisão desse Fundo de Desenvolvimento Regional, que seria criado para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados com o novo regime tributário sobre o pagamento do ICMS, de gestão estadual.
O que gera mais desconforto dos governadores do bloco Sul-Sudeste mais Mato Grosso do Sul é que o critério presente na proposta estipula uma distribuição feita levando em consideração desigualdades regionais, o que beneficiaria mais estados do Nordeste – proposta também defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “A reforma está criando o fundo de desenvolvimento regional que vai beneficiar sobretudo os estados menos favorecidos do país”, explicou o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, ao apresentar o texto a parlamentares há algumas semanas.
Em reunião com deputados federais, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, detalhou como seria feita a repartição do fundo anual que começaria em R$ 8 bilhões, em 2025, e chegaria a ter cerca de R$ 40 bilhões em 2029. “Dos dez estados em que a renda por habitante é a mais baixa, ou seja, que tem o povo mais pobre, oito são do Nordeste e dois são do Norte. Esta é uma realidade que não podemos aceitar. Está na Constituição erradicar a desigualdade regional”, disse.
Nesta terça-feira, 4, os governadores de oito estados do Nordeste estarão em Brasília para defender suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na semana passada, os governadores de Nordeste se reuniram para alinhar a proposta, que será apresentada aos parlamentares.
Um dos consensos entre os chefes dos Executivos estaduais é que a distribuição deveria ser feita levando em conta a desigualdade regional e não apenas a proporcionalidade de suas populações. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os estados das regiões Nordeste e Norte, somados, representam cerca de 43% da população brasileira.
Com informações da Exame
