A comissão mista vota nesta terça-feira (1º) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) à MP das Blusinhas. A princípio, a medida provisória zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Se aprovada na comissão, a matéria segue ao plenário da Câmara ainda hoje e ao Senado na quarta-feira (2).
O que muda com a MP das Blusinhas
Antes de mais nada, o texto-base mantém o fim da taxa e adiciona um gatilho de avaliação. O Ministério da Fazenda vai medir os impactos da isenção sobre o setor produtivo nacional. A primeira inspeção acontece três meses após a vigência. Depois, as reavaliações ocorrem a cada seis meses. Se houver efeitos relevantes sobre emprego e faturamento, a pasta pode propor medidas compensatórias.
“Queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação. Com autonomia da Fazenda, mas também com uma avaliação anual do Congresso Nacional”, disse o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Indústria reclama de prejuízo
O mecanismo busca reduzir a resistência do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim do imposto ameaça R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho só em 2026.
Ao mesmo tempo, a Firjan reforçou a oposição em nota divulgada na segunda-feira (31/8). “A mudança amplia a assimetria concorrencial entre produtos importados e nacionais”, afirma a entidade. A Federação também critica o prazo curto de deliberação para uma decisão com efeitos tão amplos.
Sem compensação em 2026
Apesar da pressão, Lopes confirmou que o texto final não traz mecanismos de mitigação. O deputado defende o cashback — que devolve parte do valor ao consumidor — e descartou o crédito presumido, apoiado pela indústria.
“O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite fazer compensação econômica neste processo eleitoral. Se fizer qualquer desoneração, tem que apontar a fonte de recursos. Isso só é possível em 2027”, explicou.
Por que a MP é prioridade do governo
Antes de mais nada, a aprovação tem apelo popular às vésperas das eleições. De acordo com levantamento Atlas/Bloomberg de março, aponta que 62% dos brasileiros consideram a taxa das blusinhas o maior erro do governo atual.
Impasse com emenda de Izalci
O senador Izalci Lucas (PL-DF) deve pedir vista caso a comissão não acolha sua emenda. A proposta isenta impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e CBS) para o varejo popular brasileiro em vestuário, calçados, bolsas e acessórios até R$ 250. Lopes disse que acatará o pedido — a tendência é de 1 hora. A emenda não deve entrar no relatório, mas pode virar destaque no plenário.
