O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta segunda-feira (17) a Portaria nº 327/2025, que regulamenta oficialmente a Bolsa Mais Professores. O programa integra o Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas da educação básica, especialmente em regiões com déficit de profissionais.
Ao todo, 8 mil professores serão contemplados com um incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, pago durante 24 meses, como complemento ao salário já recebido pelas redes de ensino. Estados e municípios também poderão oferecer valores adicionais, tornando a carreira mais atrativa — uma medida especialmente importante em áreas rurais, periferias urbanas e municípios de pequeno porte.
Quem pode receber a Bolsa Mais Professores
Segundo o MEC, podem participar docentes com vínculo em redes públicas de ensino que se enquadrem em uma das condições abaixo:
- Concursados, mesmo que ainda estejam em estágio probatório;
- Contratados especificamente para atender à adesão ao programa;
- Profissionais com vínculo funcional mínimo de dois anos, renovável por igual período.
Além disso, o professor deverá:
- Ter diploma de licenciatura ou formação pedagógica reconhecida pelo MEC;
- Ser aprovado no processo seletivo da rede de ensino participante;
- Assinar termo de adesão e compromisso com a Capes;
- Cumprir as atividades docentes na escola e manter frequência e desempenho adequados no curso de especialização.
Curso obrigatório de formação
Durante os 24 meses da bolsa, os docentes deverão cursar uma especialização de 360 horas, ofertada totalmente na modalidade a distância (EaD).
O curso terá foco em práticas pedagógicas e na melhoria da atuação em sala de aula, integrando teoria e prática para fortalecer a formação continuada.
Como os professores podem ter acesso à Bolsa Mais Professores
A adesão ao programa acontece em duas etapas: primeiro pelas redes de ensino e depois pelos profissionais. Veja como funciona:
1. Adesão das redes públicas (Estados e Municípios)
- As secretarias de educação devem realizar a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
- A Capes publicará um edital com regras, prazos e critérios de participação.
- Somente após essa adesão é que professores dessas redes poderão concorrer às vagas.
2. Seleção dos professores
Depois que a rede aderir:
- A secretaria de educação publicará um edital local de seleção dos professores.
- Os docentes interessados deverão se inscrever e comprovar os requisitos exigidos.
- A lista de aprovados será enviada à Capes, que formalizará o termo de compromisso para início dos pagamentos.
- Após o aceite, o professor estará apto a receber a bolsa e a ingressar no curso de especialização.
3. Acompanhamento
- A Capes fará o monitoramento da frequência no curso e da atuação nas escolas.
- Caso o docente não cumpra os critérios, poderá perder o benefício.
Como será a distribuição das bolsas pelos estados e municípios
A quantidade de bolsas por ente federativo seguirá indicadores como:
- Déficit de professores por área de conhecimento;
- Formação inadequada para o componente curricular exigido;
- Nível socioeconômico das escolas;
- Resultados no IDEB;
- Prioridade para regiões de maior vulnerabilidade educacional.
Mais Professores: programa busca atender 2,3 milhões de docentes
Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o Mais Professores para o Brasil reconhece o papel estratégico dos docentes na melhoria da aprendizagem e prevê várias ações além da bolsa, como:
- Pé-de-Meia Licenciaturas (incentivo financeiro para estudantes de licenciatura);
- Portal de Formação com cursos e trilhas pedagógicas;
- Prova Nacional Docente;
- Benefícios em bancos públicos e desconto em hotéis;
- Programas de valorização e desenvolvimento profissional.
A iniciativa pretende alcançar 2,3 milhões de professores da educação básica em todo o país.
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