O Governo do Maranhão sancionou, nesta segunda-feira (24), uma das leis mais importantes do país voltadas para a proteção de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. A nova norma garante meio salário mínimo mensal e atendimento prioritário em educação, assistência social e acompanhamento psicológico a menores que perderam suas mães vítimas desse tipo de violência.
A iniciativa ganhou forte comoção após o caso do pequeno Luís Fernando, de Pedro do Rosário, cuja história viralizou nas redes sociais no início do ano. Ao lado dos irmãos, ele participou da solenidade de sanção no Palácio dos Leões. A irmã mais velha, Herlen Ferreira, comemorou o avanço:
“Essa iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”.
Política pública pioneira no Nordeste – conheça ações semelhantes em outros estados
A lei maranhense se soma a um movimento nacional, mas é hoje a mais estruturada do Nordeste em termos de assistência financeira, monitoramento psicossocial e integração com políticas de proteção infantil.
Outros estados do Nordeste têm iniciativas relacionadas, mas nenhuma tão completa quanto a maranhense:
Outros estados do Nordeste
- Ceará – possui programas de apoio e acompanhamento às vítimas indiretas da violência doméstica, mas sem auxílio mensal específico para órfãos de feminicídio.
- Pernambuco – desenvolveu protocolos de atendimento e casas de acolhimento, porém sem benefício financeiro dedicado.
- Bahia – ampliou a rede de Casas da Mulher Brasileira e serviços de proteção, mas também não oferece auxílio mensal específico.
- Piauí, RN, PB, SE e AL – possuem estruturas de proteção à mulher (Delegacias da Mulher, Patrulhas Maria da Penha, casas de acolhimento), mas nenhum desses estados implementou auxílio direto como o Maranhão.
O Maranhão larga na frente ao criar um programa integrado, com pagamento mensal, acompanhamento contínuo e prioridade de acesso a serviços essenciais.
O que a nova lei garante
O programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, estabelece:
Benefícios
- 🟢 Meio salário mínimo mensal por filho até os 18 anos
- 🟢 Atendimento psicológico e social contínuo
- 🟢 Acompanhamento em saúde e educação
- 🟢 Prioridade em matrículas escolares e programas sociais
- 🟢 Monitoramento do desenvolvimento e da segurança familiar
Quem tem direito
- Crianças e adolescentes menores de 18 anos
- Órfãos em casos de feminicídio consumado
- Em situação de vulnerabilidade social
- Residentes no Maranhão há pelo menos 2 anos
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo
Por que essa lei é considerada uma reparação histórica
O governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa vai além de uma medida financeira:
“É uma resposta humanitária. O feminicídio causa impacto profundo e destrói famílias. Nosso dever é garantir acolhimento, dignidade e oportunidade de recomeço.”
A tragédia do feminicídio muitas vezes deixa os filhos duplamente desamparados:
- perdem a mãe,
- e o pai, autor do crime, geralmente é preso ou se torna foragido.
Sem responsáveis, muitas crianças ficam à deriva — cenário que a nova lei busca corrigir.
Rede de proteção ampliada no Maranhão
O estado vem fortalecendo políticas de enfrentamento à violência contra a mulher:
Avanços destacados pelo governo
- 🔵 Ampliação de 9 para 29 Patrulhas Maria da Penha
- 🔵 Expansão para 5 unidades das Casas da Mulher Maranhense (com objetivo de chegar a 18)
- 🔵 Maior articulação entre governo, MP e Judiciário
- 🔵 13 mil medidas protetivas emitidas apenas no primeiro semestre deste ano
A lei também recebeu forte apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que já havia apresentado proposta semelhante.
Caso Luís Fernando foi símbolo da mudança
A história do menino emocionou o país e impulsionou o debate. No vídeo que viralizou, ele aparece chorando ao lamentar as condições em que vivia após o assassinato da mãe.
Agora, ele e os irmãos recebem apoio direto do Estado.
Por que o Maranhão virou referência nacional
A nova lei combina três pilares raramente integrados em uma mesma política:
1. Assistência financeira mensal
Apoia a sobrevivência e reduz a vulnerabilidade.
2. Acompanhamento psicossocial e educacional
Ajuda a reconstruir o futuro dessas crianças.
3. Acesso facilitado a políticas públicas
Prioridade garantida em educação, saúde e assistência.
Portanto, com a sanção do auxílio para órfãos do feminicídio, o Maranhão se torna referência nacional em proteção infantil e combate à violência contra a mulher. Dessa maneira, a nova política pública representa um gesto de reparação, justiça e cuidado, garantindo que crianças atingidas por uma das formas mais cruéis de violência tenham condições de recomeçar.
Afinal, a iniciativa ainda reforça a necessidade de que outros estados nordestinos e o próprio governo federal ampliem medidas de proteção e acolhimento, evitando que histórias como a de Luís Fernando se repitam — e garantindo que nenhuma criança fique sozinha diante da violência.
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