O Governo do Maranhão publicou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social, iniciativa inédita no estado que oferece 10 mil vagas gratuitas para pessoas de baixa renda obterem a primeira habilitação nas categorias A ou B.
Requisitos para participar
Para participar, o candidato deverá:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Apresentar renda mensal per capita de até meio salário-mínimo (atualmente cerca de R$ 706,00 por membro da família).
Oferta, benefícios e operação
O edital prevê que os 10 mil contemplados terão isenção de todas as etapas da habilitação: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas, emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e custos da habilitação nas categorias A e B. Serão 6 mil vagas para a categoria A e 4 mil para a B.
O programa abrangerá os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. As inscrições serão gratuitas, por formulário eletrônico no portal do Detran-MA, entre os dias 3 e 22 de outubro. Para candidatos sem acesso à internet, será possível inscrever-se em unidades presenciais do Detran ou Ciretrans.
O edital decorre da Lei nº 15.153/2025, sancionada pelo Governo Federal, que autoriza o uso dos recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda em programas estaduais.
Estados nordestinos com programas de habilitação social
Embora cada estado denomine de forma diferente, vários estados do Nordeste já operam iniciativas semelhantes à CNH Social ou programas de habilitação gratuita. Entre eles, destacam-se:
| Estado | Nome do programa / denominação | Observações |
|---|---|---|
| Alagoas | CNH de Baixa Renda / CNH Social | Operacionalizado pelo Detran-AL |
| Bahia | CNH da Gente | Programa estadual já com editais ativos em 2025. |
| Ceará | CNH Popular | Programa estatal para pessoas de baixa renda (já atuante) |
| Paraíba | Habilitação Social | Existe programa do Detran-PB que oferece carteira gratuita a candidatos carentes. |
| Pernambuco | CNH Rural / programas similares | Permite habilitação gratuita para agricultores familiares |
| Rio Grande do Norte | CNH Popular | Programa estadual já conhecido por oferecer habilitação gratuita a beneficiários do CadÚnico |
| Sergipe | CNH Social (SE) | Estado com programa próprio de habilitação gratuita |
| Piauí / Maranhão / outros | Em implantação / edital inicial | Maranhão lança agora seu programa; Piauí ainda não possui programa estadual formalizado ou amplamente divulgado |
Conforme levantamento recente, pelo menos 19 estados brasileiros já regulamentaram o programa CNH Social ou iniciativas equivalentes em 2025.
Impacto social e econômico
O CNH Social no Maranhão representa uma oportunidade concreta de inclusão social e mobilidade. Ao eliminar os custos que tradicionalmente barram o acesso à habilitação, o programa pode:
- Ampliar a possibilidade de emprego e renda para pessoas de baixa renda;
- Facilitar o deslocamento em áreas rurais ou regiões com transporte público limitado;
- Promover autonomia e cidadania para beneficiários, especialmente mulheres, jovens e moradores de zonas periféricas;
- Estimular o desenvolvimento econômico nos municípios ao gerar demanda por serviços de autoescolas, exames e mobilidade.
Como destacou o governador Carlos Brandão, a iniciativa “vai colocar muita gente no mercado de trabalho” ao garantir que pessoas antes sem condições possam obter habilitação civil, criando novas oportunidades.
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