Acabar com a discriminação salarial e igualar o salário de homens e mulheres que ocupam a mesma função. Esse é o objetivo do projeto que o presidente Lula vai enviar um projeto de lei para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização.
Além do projeto, a celebração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres.
A princípio, informações sobre o projeto para igualar salários não tem detalhes. Contudo, ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes. Mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.
Diferença chega a 20%
Ao mesmo tempo, outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Para se ter ideia, uma pesquisa do IBGE de 2019 revelou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. As trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
