O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 353,3 milhões a mais de 37.500 beneficiários nos seis estados do Nordeste assistidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Os valores são referentes ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Paraíba após revisão de aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Os valores depositados estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual – acessível no portal da Subsecretaria de Precatórios.
No total, toda a 5ª Região, que é formada pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará, pagará R$ 353.636.864,25 em RPVs, beneficiando 37.551 cidadãos.
O que é a revisão de aposentadoria do INSS?
A revisão de aposentadoria do INSS é um pedido para corrigir algum erro na concessão do benefício que pode aumentar o valor da renda. O prazo para pedir a revisão é de dez anos após o pagamento do primeiro benefício. O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, enviando documentos digitalizados.
Quais são os tipos de revisão de aposentadoria do INSS?
– Revisão da vida toda: para quem teve contribuições altas antes de 1994 e que não foram consideradas no cálculo do benefício após 1999.
– Revisão do teto: para quem teve o benefício limitado ao teto previdenciário em 1998 ou 2003 e que pode ter direito a um reajuste.
– Revisão do buraco negro: para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 e que não teve o benefício corrigido pela inflação.
– Revisão do buraco verde: para quem se aposentou entre abril de 1991 e dezembro de 2003 e que não teve o benefício atualizado pela média dos últimos 36 salários.
– Revisão do artigo 29: para quem recebeu auxílio-doença, pensão por morte ou aposentadoria por invalidez entre 2002 e 2009 e que teve o benefício calculado com base em 80% das maiores contribuições, em vez de 100%.
– Revisão da ação trabalhista: para quem venceu uma ação trabalhista que reconheceu vínculos ou contribuições que não haviam sido registrados ou pagos pelo empregador.
Para saber se tem direito a alguma revisão, é preciso consultar um advogado especializado em direito previdenciário ou um contador. Também é possível fazer uma simulação no site Meu INSS ou em sites de cálculo previdenciário.
A revisão de aposentadoria do INSS pode ser uma forma de aumentar o valor do benefício, caso haja algum erro na concessão. Porém, é preciso estar atento ao prazo e aos documentos necessários para fazer o pedido.
