A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira, 10, decreto que dispõe sobre o Plano Estadual de Economia Solidária. O decreto regulamenta a Lei nº 8.798, de 22 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária e constituiu o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (CEEPS). “Este Plano não é uma carta de intenções. É uma realidade concretizada através de ações do Governo como estratégias para o desenvolvimento justo e solidário, combatendo a pobreza e promovendo a inclusão social”, afirmou a chefe do Executivo estadual.
Fátima Bezerra explicou que a administração estadual já investiu R$ 11 milhões na economia solidária e citou os exemplos recentes da produção de máscaras pelas oficinas de costura no interior, garantindo emprego a mais de 3 mil costureiras. “O Rio Grande do Norte tem, proporcionalmente, o maior programa de produção de máscaras do país com 7 milhões de unidades”, ressaltou a governadora, para lembrar também o cumprimento da lei que determina a aquisição de pelo menos 30% das compras de alimentos para a merenda escolar à agricultura familiar.
Outra iniciativa da gestão estadual junto à economia solidária é a aquisição de 200 mil lençóis às cooperativas de confecções para a rede hospitalar pública, no valor de R$ 730 mil. “Trago em minha biografia como parlamentar federal a luta pela política nacional da economia solidária, reconhecendo essas atividades como política de Estado. Na condição de parlamentar, e agora como Governadora, buscamos avançar cada vez mais trazendo expansão, dignidade e fortalecimento para nossa economia solidária”, disse no ato de assinatura do decreto no auditório da Governadoria, em Natal.
O secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, lembrou que foi o autor da Lei que instituiu o Plano, enquanto deputado estadual, e que a regulamentação possibilitará ao Governo melhorar a articulação e o apoio para a organização e produção do setor, além de incentivar a capacitação dos trabalhadores garantindo a aquisição da produção e mercado para viabilizar os pequenos empreendedores. Para o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, “a produção de forma cooperativa e solidária combate o desemprego e incorpora as pessoas à produção, garantindo a subsistência e o significado da vida”.
“O Plano é instrumento de política pública em apoio e reconhecimento à economia solidária no RN. Com ele o Governo efetiva diretrizes em apoio e fomento aos empreendimentos coletivos que se organizam para produzir”, afirmou a secretaria estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira.
Lidiane Freire, subcoordenadora do programa estadual de economia solidária, e presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária, disse que o Plano é um marco da atual administração “por que fortalece a construção coletiva, organiza o setor fortalecendo segmentos cooperativos, a agricultura familiar, a pesca, o artesanato, pequenas confecções. São 20 iniciativas que precisam acessar mercados”. Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes enfatizou que o órgão vai prestar assessoramento e orientação jurídica ao setor.
O ato de assinatura do decreto ainda contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, secretários Cipriano Maia (SESAP), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico – SEDEC); Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil – GAC), Laíssa Costa (subsecretária do GAC), Tereza Freire (coordenadora de ações estratégicas e regionais da SESAP), Crispiniano Neto ( presidente da Fundação José Augusto – FJA), Márcia Maia (presidente da Agência de Fomento do Estado – AGN); diretor técnico do Sebrae, João Hélio, representante do senador Jean Paul Prates, senadora Zenaide Maia (participação por videoconferência).
Ainda participaram do ato representantes de associações e instituições de pequenos produtores e artesãos: Francisca Eliane – Forum Potiguar de Economia Solidária (FPES), Lidiane Freire – Conselho Estadual de Economia Solidária, Fátima Torres – União das Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Edilza Siqueira – Federação Norte-rio-grandense dos Artesãos, Rosângela Alves – Incubadora de Iniciativas de Empreendimentos Solidários (INICIES), Denise Momo – Incubadora para o fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários do IFRN (IFSOL), Alexandre Pontes – Cooperativa Cacho de Ouro, Ana Paula – Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim (CCAPAR).
OBJETIVOS
– As ações da Política Estadual de Economia Solidária contemplam o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contidos na Agenda 2030 orientadas pelo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do Estado.
– O Plano fortalece a estratégia política para o desenvolvimento com sustentabilidade; também vai promover ações que priorizem a população LGBTQI+, pessoas com deficiência; a igualdade racial e étnica; refugiados, apátridas e migrantes; mulheres e jovens.
Possui quatro eixos temáticos:
1. Ambiente institucional, legislação e integração de políticas públicas,
2. Produção, comercialização e consumo solidário,
3. Linhas de crédito e finanças solidárias e
4. Educação, formação e assessoramento.
