Uma importante conquista para o setor de eventos de cultura e entretenimento foi alcançada. O Governo Federal sancionou na tarde desta quarta-feira (22), sem vetos, o Projeto de Lei (PL) 1026/24, que assegura a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades, líderes do setor e profissionais do segmento de todo o país
“O ato celebra uma longa luta pela retomada do programa, que quase foi extinto no início do ano, tanto por Medida Provisória quanto por Projeto de Lei. Assim, está garantida a desoneração das empresas do setor, permitindo a manutenção do planejamento previsto sem custos fiscais para este ano,” afirma Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).
Caramori Júnior ressaltou o esforço dos deputados federais Felipe Carreras (PSB/PE), autor do projeto, Renata Abreu (Podemos/SP), relatora na Câmara, e da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), relatora no Senado, além de outros parlamentares, na aprovação do PL que solidifica o PERSE. “O parlamento conseguiu equilibrar os anseios do governo com a preservação das principais conquistas do programa. Isso inclui melhorias no controle e gestão para evitar o mau uso dos benefícios e aprimoramentos no controle orçamentário, proporcionando maior equilíbrio fiscal,” destaca Doreni.
Conquistas O presidente da ABRAPE destaca, ainda, outras conquistas da lei:
- manutenção do programa, que havia sido extinto pela MP 1202
- reinclusão no programa de todos os CNAES do setor de eventos que haviam sido retirados no PL do Governo
- garantia da desoneração de R$ 15 bilhões reais, retomando o acordo original de R$ 5 bilhões anuais
- reinclusão das empresas de Lucro Real no programa, que haviam sido retirados pelo PL do governo
- manutenção do programa intacto em 2024 para os setores que foram mantidos no programa
Repercussão
A deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP), comemorou a sanção da Lei: “O que seria de nós sem cultura, diversão e arte? Foi a vitória da mobilização, que uniu representantes da iniciativa privada, líderes partidários, congressistas e a sociedade brasileira em geral. Foi uma longa batalha, mas estávamos todos unidos no socorro a esse segmento que é a cara do Brasil. Vamos comemorar o renascimento do setor de eventos, cultura e entretenimento e milhares de empregos garantidos”.
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A senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) também comentou sobre a conquista. “Hoje, dia da sanção do Novo Perse, é motivo de muita alegria para todos nós que desde o início decidimos lutar pelos setores de eventos e entretenimento, que gera emprego, renda e movimenta a economia do nosso país”, salientou.
Autor do projeto, Felipe Carreras, destacou que o programa não tem bandeira e coloração política: “Enquanto autor do Projeto de Lei que deu origem do PERSE e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do setor de Eventos, agradeço sensibilidade do presidente Lula por sancionar o novo formato do programa sem vetos, honrando o acordo com o Congresso Nacional. É resultado de muito diálogo, sensibilidade, união e luta”.
Carreras frisa, ainda, que a sanção presidencial do novo formato do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, do turismo e de muitas outras áreas. “O PERSE é vital para o fortalecimento dos setores que mais geram emprego no país, garantindo que possam superar os desafios enfrentados e continuar a gerando oportunidades em todo o Brasil. É um triunfo histórico e coletivo que celebra a resiliência e a força dos setores de eventos e turismo”, conclui.
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Sobre a ABRAPE
Fundada em 1992, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) tem como objetivo promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil. Atualmente, a ABRAPE conta com mais de 850 associados distribuídos por todos os estados do país, representando uma parcela significativa do PIB do setor de eventos no Brasil.
A ABRAPE se destacou durante a pandemia, liderando o setor na criação e manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), considerado o maior programa de transação fiscal da história do Brasil e o principal programa de desoneração fiscal após o Simples Nacional. Com sua expressiva representatividade, a ABRAPE é uma referência em associativismo de classe.
