O Governo está promovendo mudanças na exploração de petróleo e gás para atingir metas climáticas. A informação está no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), na Resolução CNPE nº 8. O texto estabelece novas diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração. A resolução visa mitigar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) no setor energético, alinhando-se aos compromissos climáticos internacionais do país.
Principais Diretrizes da Resolução CNPE nº 8/2024:
| Diretriz | Descrição |
|---|---|
| Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico | Incentivar a criação e adoção de tecnologias de descarbonização nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. |
| Minimização da Queima de Gás Natural | Reduzir e evitar a queima rotineira de gás natural nas operações. |
| Redução de Emissões de Metano e CO₂ | Alinhar as operações aos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. |
| Adoção de Melhores Práticas e Tecnologias | Implementar práticas que reduzam significativamente as emissões de GEE nas atividades de exploração e produção. |
| Otimização da Infraestrutura Instalada | Compartilhar a capacidade da infraestrutura existente para minimizar as emissões de GEE. |
| Prioridade para Projetos de Grande Porte | Focar na adequação de grandes projetos com maior potencial de emissão de gases de efeito estufa. |
Papel das Agências e Empresas Envolvidas
De acordo com a resolução, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) são responsáveis por analisar e promover as melhores práticas de desenvolvimento que reduzam a intensidade de carbono nos projetos sob sua gestão. Ambas as entidades deverão adotar medidas que contribuam para a redução das emissões, inclusive de metano fugitivo, e promover a transparência dos indicadores de emissões de GEE nos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá a missão de propor, com apoio da ANP e da PPSA, medidas de incentivo à descarbonização no setor, apresentando ao CNPE cenários de descarbonização e os impactos das medidas sugeridas dentro de 180 dias.
Compromisso com a Sustentabilidade
O presidente do CNPE, Alexandre Silveira, reforçou que a implementação dessas diretrizes é essencial para o cumprimento das metas climáticas do Brasil. Além disso, a iniciativa visa posicionar o país como um líder global na transição energética. As novas políticas buscam não apenas reduzir as emissões. Mas também fomentar um desenvolvimento tecnológico sustentável. Dessa forma, alinhando as operações de petróleo e gás aos objetivos de longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas.
Ao mesmo tempo, a resolução é um marco importante no esforço do governo brasileiro em promover um setor energético mais limpo e eficiente, garantindo que as atividades econômicas estejam em harmonia com a preservação ambiental e os compromissos internacionais do país.
Com a publicação da Resolução CNPE nº 8/2024, o governo federal demonstra seu compromisso com a descarbonização do setor energético, adotando medidas práticas para mitigar as emissões de gases do efeito estufa e promover um desenvolvimento sustentável nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A iniciativa é um passo importante para alinhar o setor aos padrões globais de sustentabilidade e redução de impactos ambientais.
