Governador em exercício destaca marco legal e incentivos para o desenvolvimento da carcinicultura e demais atividades ligadas à pesca
Com a presença do governador em exercício Antenor Roberto, foi aberta nesta terça-feira (15) e vai até o dia 18, no Centro de Convenções de Natal, a 18ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam). Tendo como eixo o “Processamento e agregação de valor com foco nos mercados institucionais brasileiros e nas exportações”, a feira é promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), com apoio das secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O Estado também está presente com estande que divulga e executa ações articuladas entre diferentes órgãos para as áreas de piscicultura e carcinicultura, incluindo ações do Idiarn (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN), Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN), Igarn (Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN) e Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN).
Na cerimônia que marcou o início da Fenacam, o governador em exercício saudou produtores, consultores, cientistas e estudantes, todos envolvidos na cadeia produtiva, e prestou contas do que o Estado tem feito pelo setor. Uma das principais medidas foi promovida pela lei complementar n° 693, de 11 de janeiro de 2022, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte.
“Nosso dever de casa está feito. O Governo do Estado sempre faz diálogos com todos os setores. Recentemente publicamos, revisitando a lei Cortez Pereira, com a participação direta dos sindicatos, das associações, criamos neste ano já um novo marco legal. Significa que temos um normativo bastante atualizado e como no governo do Rio Grande do Norte as coisas acontecem, as normas são precedidas de diálogos e pactuações. Significa que as normas sobre as quais se submetem esta atividade foram pactuadas com as representações dos senhores e das senhoras”, explicou o gestor.
Antenor apontou ainda o ambiente de otimismo diante dos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual e centenas de licenças concedidas. E alertou que os maiores desafios são agregar conhecimento, tecnologia e enfrentar a competitividade. “O grande problema do Brasil, enquanto país que fica muitas vezes repetindo os mantras do liberalismo, é que nós não conseguimos romper a condição de um país que exporta apenas commodities, enquanto compramos e pagamos pelo valor agregado, o que causa enorme desequilíbrio na balança comercial brasileira.”
Antenor Roberto também destacou o importante momento vivido pelo Brasil e pelo Rio Grande do Norte, que espera ampliar as relações comerciais, diante de um “reencontro com a democracia” e reestabelecimento das instituições que fazem o estado democrático de direito e seus valores. “A governadora está participando da COP27 [27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], a exemplo de vários políticos, representações científicas, empresários, é porque lá é o centro das atenções do mundo e vai ser uma grande oportunidade de o Brasil romper o seu isolamento e voltar a estabelecer relações diplomáticas e também de comércio exterior. Sem dúvida nenhuma, é um momento muito promissor para o Brasil internacionalmente e, mais cedo ou mais tarde, haverá também de alcançar essa atividade econômica”, destacou Antenor Roberto.
A carcinicultura gera cerca de 25 mil empregos no Rio Grande do Norte. Além disso, as políticas de incentivo do governo do RN estão melhorando as condições de vida dos mais de 35 mil pescadores distribuídos em 79 colônias no litoral e nas águas interiores do Rio Grande do Norte.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, mencionou o incentivo fiscal: “o camarão in natura pagava 18% [de ICMS] e baixamos para 1,5%. O papel do governo é estimular toda a atividade produtiva. Não conheço nenhum produtor que tenha intenção de prejudicar o meio ambiente. Assim, o governo se soma a essa atividade”, completou, acrescentando ainda que, com 8 bilhões de pessoas no mundo, o grande desafio dos próximos tempos é garantir segurança alimentar.
Jaime Calado, assim como Antenor, destacou a importância da ciência na economia e lembrou que a nova lei estadual (nº 716 de 30/06/2022), que institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do RN, cria um fundo que, a partir de janeiro de 2023, vai dispor de recursos para pesquisa aplicada.
A gestão também estava representada pelo secretário adjunto da Agricultura e Pesca, Marcelo Júnior; o subsecretário de Pesca, David Soares; e o diretor-geral do Igarn, Francisco Auricélio Costa.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva Rocha, apresentou um balanço do cenário da atividade no Brasil e no mundo e falou da relevância da feira, que tem 200 estandes e expectativa de gerar R$ 150 milhões em negócios.
Representou o governo federal, o diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Bruno Machado; e a Prefeitura de Natal, a secretária Sheila Freitas. A mesa de abertura contou ainda com o ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolim; o superintendente em exercício do Banco do Nordeste, Irrailson Ferreira; o presidente da Federação das indústrias (Fiern), Amaro Sales; superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo; presidente da Faern, José Vieira; vice-presidente da Fecomercio, Itamar Manso. Associações de produtores e sindicatos da nacional, da Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Piauí marcaram presença.
FONTE: SECOM RN
