O estado do Maranhão se destaca ao liderar em adesões ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, conforme compartilhado pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, durante uma reunião no Palácio dos Leões, com o governador Carlos Brandão e o secretário de Estado da Educação, em exercício, Anderson Lindoso, nesta segunda-feira (18).

O estado contará com a retomada de 560 obras, provenientes de convênios federais, que estavam paralisadas ou inacabadas. Essas incluem 147 creches, 205 escolas e 208 quadras distribuídas em diversos municípios maranhenses, o que representa o maior número de adesões no país. Além disso, o Maranhão é o terceiro estado com o menor número de obras a serem solicitadas, totalizando 9%, ficando atrás apenas do Acre e do Distrito Federal.

O Governador do Maranhão destacou o esforço do governo estadual na mobilização das prefeituras desde o lançamento do programa, em junho deste ano, para tornar essa retomada possível. Carlos Brandão ressaltou a importância da repactuação das obras com valores de construção corrigidos, uma iniciativa inédita do Governo Federal que facilita a resolução dos problemas enfrentados pelos municípios.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, elogiou o engajamento da gestão estadual e dos municípios para garantir o maior número possível de obras retomadas no estado. Mais de 90% dos prefeitos maranhenses aderiram ao plano, demonstrando um amplo apoio.

O secretário de Estado da Educação, em exercício, Anderson Lindoso, enfatizou a união de esforços entre o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, e o Governador Carlos Brandão para aprimorar a educação no Maranhão e no Brasil.

O encontro no Palácio dos Leões também contou com a presença do deputado estadual Ricardo Arruda, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

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Ademais, a capital maranhense sediou o I Encontro Técnico com a equipe do FNDE, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a presença de técnicos dos governos federal, estadual e municipais. O evento proporcionou consultoria e orientação sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo a presidente Fernanda Pacobahyba e o secretário de Educação, em exercício, Anderson Lindoso.

O QUE É O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BASICA?

O plano de educação básica do governo federal é o Plano Nacional de Educação (PNE), que é uma lei que define as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de 2014 a 20241. O PNE tem 10 diretrizes que devem orientar a educação no país, como a garantia do direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática e a cooperação federativa2. O PNE também estabelece 20 metas a serem cumpridas até o final da vigência do plano, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pelo ensino fundamental, médio, profissional e superior, além de temas como alfabetização, inclusão, diversidade, financiamento e avaliação.

O PNE é um instrumento de planejamento que visa orientar os sistemas e redes de ensino das unidades federativas, bem como as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas do país. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) oferece apoio técnico aos estados e municípios na elaboração ou adequação de seus planos ao PNE, por meio de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos financeiros para as escolas públicas realizarem melhorias em sua infraestrutura e gestão3. O MEC também monitora e avalia o cumprimento das metas do PNE, em articulação com os conselhos de educação e os órgãos responsáveis pela educação nas diferentes esferas de governo.

REDAÇÃO COM ASSESSORIA