Nesta sexta-feira (27), o governador Paulo Dantas assinou dois decretos que isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e concedem benefícios especiais para as vendas dos atacadistas para as panificadoras.
Os dois documentos – que serão publicados hoje em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) – vão representar uma economia de cerca de R$ 30 milhões para esses setores em Alagoas.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, esclarece que com o aumento da carga tributária de 17% para 19% – que aconteceu em maio deste ano – toda a mercadoria estocada nos setores atacadista, varejista e de panificação teria que pagar essa diferença de dois pontos percentuais. Com a assinatura do decreto nesta sexta-feira, esses setores não vão precisar pagar o imposto sobre o estoque.
O novo texto assinado pelo governador complementa o decreto de n.º 92.691, de 17/08/2023, que ampliou a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins, que passaram a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a tributação normal de cálculo do imposto.
Já o setor de panificação – que tem dois mil empreendimentos em todo o estado – será beneficiado com uma tributação especial, na qual terá preços menores e será isento de alguns impostos ao comprar produtos dos atacadistas de Alagoas.
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O presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, explica que, antes da assinatura do decreto, os empresários do setor pagavam dois impostos – a chamada bitributação. Ele celebrou:
“Quando se comprava, por exemplo, um leite condensado, pagava-se o primeiro imposto. Esse leite era usado para fazer uma tortilete, e quando o doce era vendido, era cobrado outro imposto. Com a nova lei, o setor será isento do primeiro imposto”
O governador Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pelo trabalho feito para gerar emprego e movimentar a economia. Ele lembrou que o Governo de Alagoas vem adotando uma política de valorização e proximidade com o setor produtivo, permitindo que os negócios sejam ampliados e possam gerar mais empregos. Segundo ele:
“É isso que o setor quer, que a população espera e todos nós desejamos. Esse desempenho econômico pelo qual o Estado está passando atualmente”, disse, lembrando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, que deve chegar a cerca de 7% este ano. “Isso é um crescimento extraordinário. Vamos crescer mais que o dobro do Nordeste e mais que o dobro do Brasil. E a gente vem conquistando esse crescimento diminuindo impostos para as empresas”
Estiveram presentes à solenidade desta sexta-feira, os secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) Adeildo Sotero, além de representantes dos setores beneficiados, entre outros.
