Projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, vai se tornar um feriado nacional em breve. A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão. O projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (29). Agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Também mais de 1.000 cidades por todo o país. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A aprovação do projeto motivou comemorações dos parlamentares que defendem os direitos da população negra no Brasil. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista, disse que Zumbi dos Palmares foi um herói da pátria brasileira e que a data não é apenas um feriado qualquer, mas uma história do Brasil.
Data serve para combater o racismo
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Ela afirmou que os símbolos são importantes e que o Dia da Consciência Negra é alusivo ao que o país considera mais relevante em sua história.
Por outro lado, os deputados contrários ao projeto argumentaram que a declaração de feriado prejudica setores da economia e que a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) disse que no mês de novembro já há muitos feriados e que isso deveria ser decisão das câmaras municipais.
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Feriado é luta de 20 anos
O projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional foi apresentado em 2003 pelo então senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pelo Senado em 2012. Desde então, tramitava na Câmara dos Deputados, onde enfrentou resistência de alguns setores. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto em entrevista à Agência Brasil. Ela disse que é uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro e que a data revela os valores que são importantes para uma nação. Ela também destacou a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.
O Dia da Consciência Negra é uma data de reflexão sobre a situação dos negros no Brasil, que ainda sofrem com a discriminação, a violência, a pobreza e a falta de oportunidades. Segundo o IBGE, os negros representam 56,2% da população brasileira, mas são 75,7% das vítimas de homicídios e 64% dos desempregados. Além disso, apenas 18,7% dos negros concluem o ensino superior e 29,9% vivem abaixo da linha da pobreza.
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A data também é uma oportunidade de valorizar a cultura, a arte, a religião e a contribuição dos negros para a formação da identidade brasileira. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, em 1888, e carrega até hoje as marcas desse período. Por isso, é fundamental reconhecer e reparar as injustiças históricas cometidas contra os negros e garantir seus direitos e sua cidadania plena.
