Quem tem um bichinho de estimação em casa sabe: eles não são apenas animais, são membros da família. Pensando nisso, o Senado Federal está analisando um projeto de lei que promete ser um marco na proteção dos nossos amigos de quatro patas.
Trata-se do Projeto de Lei 6.191/2025, que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mas o que isso muda na prática? Vamos explicar tudo de forma simples!
Punição mais dura para quem maltrata
A princípio, a principal novidade do estatuto é o aumento da punição para quem comete crimes contra cães e gatos. Pelo texto, quem matar ou torturar um cão ou gato pode pegar de seis meses a dez anos de reclusão!
Em suma, isso significa que maus-tratos a esses animais passam a ser crime grave, com pena bem maior do que a prevista atualmente.
O que está previsto no Estatuto?
O projeto é bem completo. São 12 capítulos e 60 artigos que definem regras claras sobre a convivência entre humanos e animais. Veja os principais pontos:
| O que é | O que muda |
|---|---|
| Tutela responsável | Quem adota um animal assume compromisso legal e ético de garantir seu bem-estar, com água, comida, saúde e abrigo. |
| Adoção responsável | Só pode adotar quem tem mais de 18 anos, condições adequadas para cuidar do animal e não tem antecedentes por maus-tratos. |
| Animais comunitários | Cães e gatos que vivem na rua, mas são cuidados pela comunidade, ganham proteção especial e não podem ser retirados do local onde são acolhidos. |
| Práticas proibidas | Fica proibido: abandono, agressões, mutilações estéticas (cortar orelha e rabo só por beleza), uso em rinhas, confinamento inadequado e comercialização clandestina. |
| Direitos garantidos | Os animais passam a ter direito à vida, à integridade física e ao bem-estar. |
| Punição | Quem matar ou torturar um cão ou gato pode pegar de 6 meses a 10 anos de reclusão. |
O que dizem os defensores da proposta
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da aprovação. Ele citou um caso recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que teve repercussão nacional e internacional, para mostrar como esses crimes precisam ser tratados com seriedade.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade e bem-estar dos nossos amigos de quatro patas”, afirmou o senador.
O que muda no dia a dia?
Para quem cuida bem dos seus animais, nada muda… ou melhor, muda para melhor! O estatuto traz segurança jurídica e reconhece que os bichos merecem respeito.
Mas para quem ainda acha que pode abandonar, agredir ou maltratar um animal, o recado é claro: isso vai dar cadeia!
A expectativa é que, depois de aprovado na CCJ, o projeto siga para votação no plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados.
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Respeito aos animais é lei!
Em suma, ter um animal de estimação não é só carinho e diversão. Desse modo, também responsabilidade. Alimentar, dar água, levar ao veterinário, não abandonar e jamais agredir são obrigações de quem escolhe ter um pet.
O Estatuto dos Cães e Gatos vem para lembrar isso e garantir que quem desrespeitar esses direitos terá punição.
